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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 558 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 558 / 2019
Ementa Altera a redação da Lei nº 9.914, de 12 de fevereiro de 1998, que autoriza o acesso, a título gratuito, de policiais militares às estações e trens da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM.
Data de Publicação 26/04/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Delegado Bruno Lima
Apoiador(es)
Indexadores COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM, GRATUIDADE, POLICIAL MILITAR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 23/09/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
26/04/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 26/04/2019
29/04/2019 Pauta de 1ª sessão.
30/04/2019 Pauta de 2ª sessão.
02/05/2019 Pauta de 3ª sessão.
03/05/2019 Pauta de 4ª sessão.
06/05/2019 Pauta de 5ª sessão.
07/05/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
07/05/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
21/05/2019 Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio
31/05/2019 Publicado Requerimento do autor, Deputado Bruno Lima, solicitando a retirada da referida Propositura. (D.A., pág. 12)
31/05/2019 Publicado o despacho: Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput", do Regimento Interno. Arquive-se. (D.A., pág. 13)
23/09/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.003
23/09/2019 Arquivo - Arquivado
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