Projeto de Lei n° 582, de 2019 ( PL 582 / 19 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	582 / 2019
Ementa	Classifica como de Interesse Turístico o Município de Pariquera-Açu.
Data de Publicação	03/05/2019
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	André do Prado
Apoiador(es)
Indexadores	MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO - MIT
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 26/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
03/05/2019	Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 03/05/2019
06/05/2019	Pauta de 1ª sessão.
07/05/2019	Pauta de 2ª sessão.
08/05/2019	Pauta de 3ª sessão.
09/05/2019	Pauta de 4ª sessão.
10/05/2019	Pauta de 5ª sessão.
14/05/2019	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
14/05/2019	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/05/2019	Devolvido ao autor para completar a instrução do projeto, adequando-o à legislação em vigor.
27/05/2019	Juntado o Projeto de lei nº 347, de 2017, para fins de instrução.
27/05/2019	Aguardando manifestação do DADETUR sobre o Projeto de Lei nº 347, de 2017.
18/08/2021	Distribuído ao Deputado Wellington Moura
26/04/2023	Publicado o despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de lei.(D.A., pág.18)
26/05/2023	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.142
26/05/2023	Arquivo - Arquivado

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