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Projeto de lei nº 622 /2019
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
622 / 2019
Transformado em Norma
Lei nº 17.352 / 2021
Ementa
Institui o Programa BELAS emPENHAdas contra a Violência Doméstica e Familiar, de capacitação de profissionais da área de beleza e estética, para que se qualifiquem como agentes multiplicadores de informação contra a violência doméstica e familiar.
Data de Publicação
09/05/2019
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Delegada Graciela
Apoiador(es)
Indexadores
PROGRAMA BELAS EMPENHADAS CONTRA A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR
Etapa Atual
Ordem do Dia
Último andamento 08/09/2021 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
09/05/2019
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 09/05/2019
10/05/2019
Pauta de 1ª sessão.
13/05/2019
Pauta de 2ª sessão.
14/05/2019
Pauta de 3ª sessão.
15/05/2019
Pauta de 4ª sessão.
16/05/2019
Pauta de 5ª sessão.
20/05/2019
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
20/05/2019
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/05/2019
Distribuído a Deputada
Dra. Damaris Moura
21/08/2019
Recebido com voto do relator Dra. Damaris Moura favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/08/2019
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Dra. Damaris Moura
, favorável
30/08/2019
Publicado o Parecer nº 957, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 9)
30/08/2019
Entrada na Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres
04/09/2019
Distribuído a Deputada
Dra. Damaris Moura
08/10/2019
Recebido da relatora, Deputada
Dra. Damaris Moura
, pela Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, com voto favorável
27/02/2020
Distribuído a Deputada
Edna Macedo
19/08/2020
Recebido da relatora, Deputada
Edna Macedo
, pela Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, com voto favorável
23/02/2021
Publicado o Requerimento, de autoria do Deputado
André do Prado
, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11)
23/02/2021
16ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
23/02/2021
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
23/02/2021
Aprovado na reunião conjunta das Comissões de Defesa e dos Direitos das Mulheres e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Dra. Damaris Moura, favorável
23/02/2021
4 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto
24/02/2021
Publicado o Parecer nº 168, de 2021, da Reunião Conjunta das Comissões de Defesa e dos Direitos da Mulher e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 17)
24/02/2021
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
11/03/2021
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.003, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 23 de fevereiro de 2021.
11/03/2021
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
12/03/2021
Publicado o Autógrafo nº 33.003. (D.A., pág. 11)
01/04/2021
Publicada a
Lei nº 17.352, de 31 de março de 2021
. (DOE-I, pág. 01)
01/04/2021
Publicada a Mensagem A-nº 061/2021, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Parcial ao referido projeto de lei. (D.A., págs. 07 e 08)
01/04/2021
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/04/2021
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/04/2021
Comunicado Vencimento do Prazo
30/04/2021
Esgotado o prazo previsto no artigo 28, §6º, da Constituição do Estado.
08/09/2021
25ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
08/09/2021
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Votação nas Comissões
28/08/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
23/02/2021
168 / 2021
favorável
favorável
Dra. Damaris Moura
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
,
Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres
21/08/2019
957 / 2019
favorável
favorável
Dra. Damaris Moura
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Req. Urgência(1)
Veto Parcial(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Edna Macedo
Voto do relator
favorável
Dra. Damaris Moura
1
12/03/2021
Autógrafo
33003 /2021
Cauê Macris
2
01/04/2021
Lei
17352
Institui o Programa "BELAS emPENHAdas contra a Violência Doméstica e Familiar", de capacitação de profissionais da área de beleza e estética, para que se qualifiquem como agentes multiplicadores de informação contra a violência doméstica e familiar.
Governador
3
23/02/2021
Req. Urgência
¿Institui o Programa "BELAS em PENHA , contra a Violência Doméstica e Familiar"
André do Prado
4
01/04/2021
Veto Parcial
Mensagem do Governador A-61/2021
Governador
Total: 4 ocorrência(s)
1
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