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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 852 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 852 / 2019
Ementa Altera a redação do parágrafo 2º do artigo 1º da Lei nº 4.166, de 20 de julho de 1984, que torna obrigatória a afixação de aviso, alertando para os riscos da auto-medicação.
Data de Publicação 06/08/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Letícia Aguiar
Apoiador(es)
Indexadores ALTERAÇÃO, AUTOMEDICAÇÃO, LEI ESTADUAL 4166/1984
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 30/07/2020 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
06/08/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 06/08/2019
07/08/2019 Pauta de 1ª sessão.
08/08/2019 Pauta de 2ª sessão.
09/08/2019 Pauta de 3ª sessão.
12/08/2019 Pauta de 4ª sessão.
13/08/2019 Pauta de 5ª sessão.
14/08/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
14/08/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/08/2019 Distribuído ao Deputado Tenente Nascimento
30/08/2019 Recebido com voto do relator Tenente Nascimento favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/11/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Tenente Nascimento, favorável
12/11/2019 Publicado o Parecer nº 1511, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 10)
12/11/2019 Entrada na Comissão de Saúde
21/11/2019 Distribuído a Deputada Janaina Paschoal
29/11/2019 Recebido com voto do relator Janaina Paschoal favorável, pela Comissão de Saúde
10/12/2019 Aprovado como parecer o voto da Deputada Janaina Paschoal, favorável
20/12/2019 Publicado Parecer nº 1659/2019, da Comissão de Saúde, favorável à proposição. (DA. pág. 07)
03/02/2020 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
07/07/2020 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
22/07/2020 Recebido com voto do relator Delegado Olim favorável, com emenda, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
22/07/2020 Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável, com emenda
30/07/2020 Publicado o Parecer nº 305, de 2020, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável, com a emenda apresentada. (D.A. pág. 05)
30/07/2020 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
30/08/2019 1511 / 2019 favorável favorável Tenente Nascimento Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
29/11/2019 1659 / 2019 favorável favorável Janaina Paschoal Comissão de Saúde  
22/07/2020 305 / 2020 favorável ao projeto com emenda favorável, com emenda Delegado Olim Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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