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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 635 /2019
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
635 / 2019
Ementa
Altera a
Lei nº 13.541, de 7 de maio de 2009
, que proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, na forma que especifica.
Data de Publicação
11/05/2019
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Altair Moraes
Apoiador(es)
Indexadores
CONSUMO, PRODUTO FUMÍGENO, PROIBIÇÃO, TABACO
Etapa Atual
Comissões
Último andamento 02/02/2023 - Recebido da relatora, Deputada Edna Macedo, pela Comissão de Saúde, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
Tramitação
Data
Descrição
11/05/2019
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 11/05/2019
14/05/2019
Pauta de 1ª sessão.
15/05/2019
Pauta de 2ª sessão.
16/05/2019
Pauta de 3ª sessão.
17/05/2019
Pauta de 4ª sessão.
20/05/2019
Pauta de 5ª sessão.
21/05/2019
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
21/05/2019
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/05/2019
Distribuído ao Deputado Emidio de Souza
29/08/2019
Recebido do Relator, Deputado Emidio de Souza, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo.
09/10/2019
Concedida vista ao Deputado
Roque Barbiere
17/12/2020
Devolvido da vista
11/05/2022
Aprovado como parecer o voto do Deputado Emidio de Souza, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
13/05/2022
Publicado o Parecer nº 201, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei, na forma do substitutivo. (D.A., págs.05 a 07)
13/05/2022
Entrada na Comissão de Saúde
02/06/2022
Distribuído ao Deputado
Ataide Teruel
23/11/2022
Devolvido sem voto
14/12/2022
Distribuído a Deputada
Edna Macedo
02/02/2023
Recebido da relatora, Deputada
Edna Macedo
, pela Comissão de Saúde, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
Votação nas Comissões
11/05/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
29/08/2019
201 / 2022
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Emídio de Souza
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
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>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
Edna Macedo
Total: 0 ocorrência(s)
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