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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 636 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 636 / 2019
Transformado em Norma Lei nº 17.521 / 2022
Ementa Declara de utilidade pública a Faros d'Ajuda - Associação de Proteção aos Animais, com sede em Bragança Paulista.
Data de Publicação 11/05/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores ASSOCIAÇÃO, BRAGANÇA PAULISTA (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 18/03/2022 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.038

Tramitação

Data Descrição
11/05/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 11/05/2019
14/05/2019 Pauta de 1ª sessão.
15/05/2019 Pauta de 2ª sessão.
16/05/2019 Pauta de 3ª sessão.
17/05/2019 Pauta de 4ª sessão.
20/05/2019 Pauta de 5ª sessão.
21/05/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno.
21/05/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/05/2019 Distribuído a Deputada Marina Helou
09/08/2019 Devolvido da Relatora Deputada Marina Helou, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
13/12/2019 Anexado aos Autos, a pedido do autor, documentação com informações complementares.
18/12/2019 Devolvido sem voto
17/02/2020 Distribuído a Deputada Alessandra Monteiro
27/08/2020 Distribuído a Deputada Marina Helou
18/01/2021 Devolvido da Relatora Deputada Marina Helou, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
02/06/2021 Distribuído a Deputada Marta Costa
09/11/2021 Devolvido da Relatora Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
10/11/2021 Distribuído a Deputada Marta Costa
13/12/2021 Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/02/2022 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto favorável do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
12/02/2022 Publicado o Parecer nº 20, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 04)
12/02/2022 Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 09 de fevereiro de 2022. (D.A., pág. 06)
14/02/2022 Primeiro dia de Pauta de Recurso
15/02/2022 Segundo dia de Pauta de Recurso
16/02/2022 Publicada Retificação da publicação no D.A.L. de 12/02/2022, pág. 6: Leia-se como segue e não como constou: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PL Nº 636/2019 (Autoria: Edmir Chedid). (D.A., pág. 5)
16/02/2022 Terceiro dia de Pauta de Recurso
16/02/2022 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto.
17/02/2022 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
07/03/2022 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.219, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 16 de fevereiro de 2022.
07/03/2022 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
08/03/2022 Publicado o Autógrafo nº 33.219 (D.A., pág.13)
15/03/2022 Publicada a Lei nº 17.521, de 14 de março de 2022. (D.O.E.-I, pág. 1)
17/03/2022 Arquive-se
18/03/2022 Arquivo - Arquivado
18/03/2022 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.038

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/12/2021 20 / 2022 favorável favorável Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Marina Helou  
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Marta Costa  
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Marina Helou  
1 08/03/2022 Autógrafo 33219 Autógrafo ao Projeto de lei numero 636/2019 Carlão Pignatari  
2 15/03/2022 Lei 17521 Declara de utilidade pública a Faros D¿Ajuda ¿ Associação de Proteção aos Animais, com sede em Bragança Paulista Governador  
3 10/11/2021 Req. Juntada Documentação juntada, a pedido do autor. Edmir Chedid  
4 11/05/2021 Req. Juntada Documentação juntada a pedido do autor. Edmir Chedid  
Total: 4 ocorrência(s)
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