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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 662 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 662 / 2019
Ementa Classifica como de Interesse Turístico o Município de Paranapuã.
Data de Publicação 16/05/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Estevam Galvão
Apoiador(es)
Indexadores MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO - MIT
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
16/05/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 16/05/2019
17/05/2019 Pauta de 1ª sessão.
20/05/2019 Pauta de 2ª sessão.
21/05/2019 Pauta de 3ª sessão.
22/05/2019 Pauta de 4ª sessão.
23/05/2019 Pauta de 5ª sessão.
24/05/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
24/05/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/05/2019 Juntado o Projeto de lei nº 421, de 2018, para fins de instrução.
28/05/2019 Aguardando manifestação do DADETUR sobre o Projeto de Lei nº 421, de 2018.
03/07/2020 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 556/2020/ATeCC (Casa Civil - Assessoria Técnica), que, em resposta ao Ofício SGP nº 1029/2018, encaminha Parecer nº 067/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Estado de Turismo, manifestando-se contrariamente à aprovação do PL nº 421/2018 (D.A., pág. 04)
25/08/2020 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
04/12/2020 Devolvido com cota do Relator, Deputado Roque Barbiere, solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação
16/12/2020 Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADETUR
17/03/2021 Protocolado junto ao Gabinete do Sr. Governador do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 176/2021, acompanhado de cópia do inteiro teor do mencionado Projeto de lei, solicitando encaminhamento à análise da Secretaria de Turismo, nos termos da Lei Complementar nº 1261/2015.
07/08/2021 Publicado e anexado aos autos o Ofício nº 3563/2021/SGL/CC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando o Parecer GAMT nº 013/2021, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos da Secretaria de Estado de Turismo e Viagens, por meio do qual manifesta-se contrariamente à aprovação dos PL nº 421/2018 e nº 662/2019. (D.A., pág. 02)
25/08/2021 Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo
19/04/2023 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 16)
10/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.105
10/05/2023 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação Roque Barbiere  
1 16/02/2021 Anexos Íntegra do Projeto de lei nº 662/2019 Estevam Galvão  
2 17/03/2021 Ofício 176 Ofício SGP nº 176/2021, solicitando análise da Secretaria de Turismo  
3 07/08/2021 Resposta à Propositura Ofício nº 3563/2021/SGL/CC, da Casa Civil. Encaminha Parecer GAMT nº 013/2021.  
Total: 3 ocorrência(s)
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