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Projeto de lei nº 647 /2019
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
647 / 2019
Transformado em Norma
Lei nº 17.735 / 2023
Ementa
Denomina "Major PM Marcio Sunao Fujikura" o 20º Grupamento de Bombeiros, em Araçatuba.
Data de Publicação
15/05/2019
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Tenente Nascimento
Apoiador(es)
Indexadores
ARAÇATUBA (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, GRUPAMENTO DE BOMBEIROS
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 05/09/2023 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
15/05/2019
Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 15/05/2019
16/05/2019
Pauta de 1ª sessão.
17/05/2019
Pauta de 2ª sessão.
20/05/2019
Pauta de 3ª sessão.
21/05/2019
Pauta de 4ª sessão.
22/05/2019
Pauta de 5ª sessão.
23/05/2019
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
23/05/2019
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/06/2019
Distribuído a Deputada
Marina Helou
10/09/2019
Devolvido da Relatora Deputada
Marina Helou
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
21/06/2022
Distribuído ao Deputado Emidio de Souza
07/10/2022
Recebido do Relator, Deputado Emidio de Souza, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
26/10/2022
Aprovado como parecer o voto do Deputado Emidio de Souza, favorável
05/11/2022
Publicado o Parecer nº 549, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág. 169)
08/11/2022
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
18/11/2022
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
01/12/2022
Recebido do Relator, Deputado
Marcos Zerbini
, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável, conclusivamente.
02/05/2023
Distribuído ao Deputado
Reis
25/05/2023
Recebido do Relator, Deputado
Reis
, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável, conclusivamente.
14/06/2023
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
30/06/2023
Publicado o Parecer nº 653, de 2023, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, aprovando, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 11)
30/06/2023
Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, de 14 de junho de 2023. (D.A., pág. 14)
30/06/2023
Pauta de Recurso 1ª sessão.
01/08/2023
Pauta de Recurso 2ª sessão.
02/08/2023
Pauta de Recurso 3ª sessão.
02/08/2023
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto.
03/08/2023
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
08/08/2023
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.516, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 02 de agosto de 2023.
08/08/2023
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
09/08/2023
Publicado o Autógrafo nº 33.516. (D.A., pág. 18)
29/08/2023
Publicada a Lei nº 17.735, de 28 de agosto de 2023. (D.O.E.-I, pág. 1)
31/08/2023
Arquive-se
05/09/2023
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.168
05/09/2023
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
26/10/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/06/2023 - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
07/10/2022
549 / 2022
favorável
favorável
Emídio de Souza
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/05/2023
653 / 2023
favorável, conclusivamente
Reis
Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Req. Juntada(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável, conclusivamente
Marcos Zerbini
Cota
devolvendo ao autor com pedido de documentos
Marina Helou
1
09/08/2023
Autógrafo
33516
Autógrafo ao Projeto de lei numero 647/2019
André do Prado
2
29/08/2023
Lei
17735 /2023
Dá denominação ao Grupamento de Bombeiros que especifica
Governador
3
20/05/2022
Req. Juntada
Documentação juntada, a pedido do autor.
Tenente Nascimento
Total: 3 ocorrência(s)
1
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