Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 670 /2019

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 670 / 2019
Ementa Dispõe sobre a publicação na internet de lista de pessoas condenadas criminalmente que se encontrem foragidas ou com mandado de prisão expedido e não cumprido.
Data de Publicação 17/05/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Leticia Aguiar
Apoiador(es)
Indexadores MANDADO DE PRISÃO, PESSOA CONDENADA, PUBLICAÇÃO VIA INTERNET
Etapa Atual Comissões
Último andamento 04/08/2022 - Recebido do relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo

Tramitação

Data Descrição
17/05/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 17/05/2019
20/05/2019 Pauta de 1ª sessão.
21/05/2019 Pauta de 2ª sessão.
22/05/2019 Pauta de 3ª sessão.
23/05/2019 Pauta de 4ª sessão.
24/05/2019 Pauta de 5ª sessão.
27/05/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
27/05/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/06/2019 Distribuído ao Deputado Tenente Nascimento
20/09/2019 Devolvido sem voto
04/10/2019 Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura
08/11/2019 Devolvido sem voto
09/12/2019 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
26/08/2020 Recebido do relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
30/09/2021 Distribuído a Deputada Janaina Paschoal
04/10/2021 Recebido da relatora, Deputada Janaina Paschoal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
03/05/2022 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
04/08/2022 Recebido do relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo

Documentos Acessórios

Localizar Documento
  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Gilmaci Santos   (visualizar documento
Voto do relator favoravel ao projeto na forma do substitutivo Delegado Olim   (visualizar documento
Voto do relator contrário Janaina Paschoal   (visualizar documento
Total: 0 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

Voltar