Projeto de Lei n° 666, de 2019 ( PL 666 / 19 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	666 / 2019
Ementa	Dispõe sobre o ensino domiciliar (homeschooling) na educação básica, abrangida pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.
Data de Publicação	17/05/2019
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Tenente Nascimento
Apoiador(es)
Indexadores	ENSINO DOMICILIAR
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 02/07/2019 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
17/05/2019	Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 17/05/2019
20/05/2019	Pauta de 1ª sessão.
21/05/2019	Publicada a Emenda nº 01, de autoria do Deputado Ricardo Mellão. (D.A., pág. 12)
21/05/2019	Pauta de 2ª sessão.
22/05/2019	Pauta de 3ª sessão.
23/05/2019	Pauta de 4ª sessão.
24/05/2019	Pauta de 5ª sessão.
31/05/2019	Publicado Requerimento do autor, Deputado Tenente Nascimento, solicitando a retirada da referida Propositura. (D.A., pág. 12)
31/05/2019	Publicado o despacho: Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput", do Regimento Interno. Arquive-se. (D.A., pág. 13)
02/07/2019	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.001
02/07/2019	Arquivo - Arquivado

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
1	21/05/2019	Emenda de Pauta	1	Altera o artigo 10.	Ricardo Mellão
2	31/05/2019	Req. Retirada			Tenente Nascimento
Total: 2 ocorrência(s)

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