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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 721 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 721 / 2019
Transformado em Norma Lei nº 17.252 / 2020
Ementa Torna obrigatória a apresentação da carteira de vacinação no ato da matrícula nas redes pública e particular de ensino.
Data de Publicação 30/05/2019
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Professor Kenny
Apoiador(es)
Indexadores CARTEIRA DE VACINAÇÃO, REDE PARTICULAR DE ENSINO, REDE PÚBLICA DE ENSINO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/10/2020 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
30/05/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 30/05/2019
31/05/2019 Pauta de 1ª sessão.
03/06/2019 Pauta de 2ª sessão.
04/06/2019 Pauta de 3ª sessão.
05/06/2019 Pauta de 4ª sessão.
06/06/2019 Pauta de 5ª sessão.
10/06/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura.
11/06/2019 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 721/2019 ao Projeto de Lei nº 246/2017, ao qual se encontra anexado o Projeto de Lei nº 161/2018, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A., pág. 25)
11/06/2019 Anexado ao Projeto de lei 246/2017.
11/06/2019 INSTRUÇÃO COMPLETA POR FORÇA DO ARTIGO 179 DO REGIMENTO INTERNO (JUNTADA)
18/09/2019 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 1018/2019 ao Projeto de lei nº 246/2017, ao qual já se encontram anexados os Projetos de lei nºs 161/2018 e 721/2019, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A., pág. 58)
26/11/2019 152ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
26/11/2019 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
27/11/2019 Publicado o Requerimento, de autoria do Deputado Delegado Olim, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 12)
11/02/2020 7ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, prejudicados os Projetos de Lei nºs 246/2017, 161/2018 e 1018/2019.
13/02/2020 Publicado o Despacho: Aprovado, na 7ª Sessão Extraordinária, o PL nº 721/2019 e prejudicados os PLs nºs 246/2017 e anexos (PLs nºs 161/2018 e 1018/2019). Desentranhe-se, para tramitação autônoma, o PL nº 721/2019 do PL nº 246/2017 e anexos (PLs nºs 161/2018 e 1018/2019). Arquivem-se os PLs nºs 246/2017, 161/2018 e 1018/2019. (D.A., pág. 17)
13/02/2020 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
09/03/2020 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.847, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 11 de fevereiro de 2020.
09/03/2020 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
10/03/2020 Publicado o Autógrafo nº 32.847. (D.A., pág. 10)
18/03/2020 Publicada a Lei nº 17.252, de 17 de março de 2020. (D.O.E., pág. 1)
18/09/2020 Arquive-se.
05/10/2020 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.016
05/10/2020 Arquivo - Arquivado

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 10/03/2020 Autógrafo 32847 Autógrafo ao Projeto de lei numero 721/2019 Cauê Macris  
2 18/03/2020 Lei 17252 /2020 Governador  
3 27/11/2019 Req. Urgência /2019 Delegado Olim  
Total: 3 ocorrência(s)
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