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Projeto
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Projeto de lei nº 726 /2019
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
726 / 2019
Ementa
Obriga as empresas de ônibus concessionárias de transporte coletivo de passageiros intermunicipais a transportar de forma gratuita os integrantes da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Data de Publicação
01/06/2019
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Aprigio
,
Ataide Teruel
,
Bruno Ganem
,
Marcio da Farmácia
Apoiador(es)
Indexadores
POLÍCIA MILITAR, TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS (GRATUIDADE), TRANSPORTE GRATUITO
Etapa Atual
Comissões
Último andamento 27/04/2023 - Distribuído ao Deputado Emídio de Souza
Tramitação
Data
Descrição
01/06/2019
Publicado no Diário da Assembleia, páginas 11 e 12, em 01/06/2019
04/06/2019
Pauta de 1ª sessão.
05/06/2019
Pauta de 2ª sessão.
06/06/2019
Pauta de 3ª sessão.
07/06/2019
Pauta de 4ª sessão.
10/06/2019
Pauta de 5ª sessão.
11/06/2019
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
11/06/2019
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/06/2019
Distribuído ao Deputado
Thiago Auricchio
16/05/2022
Distribuído a Deputada
Marta Costa
20/05/2022
Recebido da Relatora, Deputada
Marta Costa
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
22/06/2022
Concedida vista ao Deputado
Ricardo Mellão
21/10/2022
Devolvido da vista
01/03/2023
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Marta Costa
, favorável
07/03/2023
Publicado o Parecer nº 164, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 10)
07/03/2023
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
27/04/2023
Distribuído ao Deputado
Emídio de Souza
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
20/05/2022
164 / 2023
favorável
favorável
Marta Costa
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 943/2015
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