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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 754 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 754 / 2019
Ementa Institui o Cadastro Estadual de Presos, para fins de acesso ao cidadão a registros e consulta de informações sobre mandados de prisão expedidos pela Justiça Estadual.
Data de Publicação 11/06/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Agente Federal Danilo Balas
Apoiador(es)
Indexadores CADASTRO ESTADUAL DE PRESOS
Etapa Atual Comissões
Último andamento 22/06/2023 - Distribuído a Deputada Beth Sahão

Tramitação

Data Descrição
11/06/2019 Publicado no Diário da Assembleia, páginas 24 e 25, em 11/06/2019
12/06/2019 Pauta de 1ª sessão.
13/06/2019 Pauta de 2ª sessão.
14/06/2019 Pauta de 3ª sessão.
17/06/2019 Pauta de 4ª sessão.
18/06/2019 Pauta de 5ª sessão.
19/06/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
19/06/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/08/2019 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
10/12/2019 Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/02/2020 Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável
22/02/2020 Publicado o Parecer nº 55, de 2020, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 12)
27/02/2020 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
28/02/2020 Distribuído a Deputada Adriana Borgo
11/03/2020
11/03/2020 Anexado aos autos o Despacho do Senhor Presidente, deferindo nos termos do artigo 70, § 2º, do Regimento Interno, o Requerimento de Oitiva, de autoria da Nobre Deputada Márcia Lia, solicitando a manifestação da Comissão dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, desta Casa de Leis em relação ao referido Projeto.
11/03/2020 Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, nos termos do artigo 70, §§ 2º e 3º, do Regimento Interno.. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
20/07/2020 Recebido com voto do relator Adriana Borgo favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
20/07/2020 Aprovado como parecer o voto da Deputada Adriana Borgo, favorável
11/09/2020 Publicado o Parecer nº 334, de 2020, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável ao projeto. (D.A., pág. 06)
15/09/2020 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
08/06/2021 Distribuído a Deputada Márcia Lia
15/03/2023 Devolvido sem voto
22/06/2023 Distribuído a Deputada Beth Sahão

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/07/2020 334 / 2020 favorável favorável Adriana Borgo Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  
10/12/2019 55 / 2020 favorável favorável Gilmaci Santos Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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