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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 760 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 760 / 2019
Ementa Torna obrigatória a citação dos nomes dos patrocinadores detentores dos direitos de nomenclatura ("naming rights") de clubes e locais de realização de eventos desportivos pelos veículos de comunicação.
Data de Publicação 13/06/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rafa Zimbaldi
Apoiador(es)
Indexadores CLUBE ESPORTIVO, EVENTO ESPORTIVO, NOMENCLATURA, OBRIGATORIEDADE, PATROCÍNIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/04/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
13/06/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 13/06/2019
14/06/2019 Pauta de 1ª sessão.
17/06/2019 Pauta de 2ª sessão.
18/06/2019 Pauta de 3ª sessão.
19/06/2019 Pauta de 4ª sessão.
24/06/2019 Pauta de 5ª sessão.
25/06/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAD - Comissão de Assuntos Desportivos. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
25/06/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/08/2019 Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio
16/05/2022 Distribuído ao Deputado Ricardo Mellão
28/10/2022 Recebido do relator, Deputado Ricardo Mellão, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
30/03/2023 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 39)
10/04/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.049
10/04/2023 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Ricardo Mellão  
Total: 0 ocorrência(s)
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