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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 758 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 758 / 2019
Transformado em Norma Lei nº 17.580 / 2022
Ementa Denomina "Antônio Marincek" o Terminal de Passageiros do Aeroporto Estadual Dr. Leite Lopes, em Ribeirão Preto.
Data de Publicação 12/06/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Léo Oliveira
Apoiador(es)
Indexadores AEROPORTO, RIBEIRÃO PRETO (MUNICÍPIO), TERMINAL DE PASSAGEIROS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 21/12/2022 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
12/06/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 12/06/2019
13/06/2019 Pauta de 1ª sessão.
14/06/2019 Pauta de 2ª sessão.
17/06/2019 Pauta de 3ª sessão.
18/06/2019 Pauta de 4ª sessão.
19/06/2019 Pauta de 5ª sessão.
24/06/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
25/06/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/08/2019 Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio
04/10/2019 Juntado aos autos documentos solicitados pelo Relator.
08/10/2019 Devolvido do Relator Deputado Thiago Auricchio, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
10/05/2022 Distribuído ao Deputado Ricardo Mellão
07/06/2022 Recebido do Relator, Deputado Ricardo Mellão, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
22/06/2022 Aprovado como parecer o voto do Deputado Ricardo Mellão, favorável
23/06/2022 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
24/06/2022 Publicado o Parecer nº 384, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido projeto de lei.. (D.A., pág. 6)
02/08/2022 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
26/08/2022 Recebido do Relator, Deputado Enio Tatto, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável, conclusivamente.
26/10/2022 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
05/11/2022 Publicado o Parecer nº 534, de 2022, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 167)
05/11/2022 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 26/10/2022. (D.A., pág. 174)
07/11/2022 Pauta de Recurso 1ª sessão.
08/11/2022 Pauta de Recurso 2ª sessão.
09/11/2022 Pauta de Recurso 3ª sessão.
09/11/2022 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto.
10/11/2022 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
18/11/2022 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.309, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 09 de novembro de 2022.
18/11/2022 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
19/11/2022 Publicado o Autógrafo nº 33.309. (D.A., pág. 6)
09/12/2022 Publicada a Lei nº 17.580, de 08 de dezembro de 2022. (D.O.E.-I, pág. 1)
15/12/2022 Arquive-se
21/12/2022 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.043
21/12/2022 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/06/2022 384 / 2022 favorável favorável Ricardo Mellão Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
26/08/2022 534 / 2022 favorável favorável, conclusivamente Enio Tatto Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Thiago Auricchio  
1 19/11/2022 Autógrafo 33309 Autógrafo ao Projeto de lei numero 758/2019 Carlão Pignatari  
2 09/12/2022 Lei 17580 Denomina ¿Antonio Marincek¿ o terminal de passageiros do Aeroporto Estadual Dr. Leite Lopes, em Ribeirão Preto Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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