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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 765 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 765 / 2019
Transformado em Norma Lei nº 17.209 / 2019
Ementa Declara de utilidade pública a Assistência Vicentina de Pederneiras, com sede naquele Município.
Data de Publicação 14/06/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Fernando Cury
Apoiador(es)
Indexadores PEDERNEIRAS (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/11/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
14/06/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 14/06/2019
17/06/2019 Pauta de 1ª sessão.
18/06/2019 Pauta de 2ª sessão.
19/06/2019 Pauta de 3ª sessão.
24/06/2019 Pauta de 4ª sessão.
25/06/2019 Pauta de 5ª sessão.
26/06/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno.
26/06/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/08/2019 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
12/09/2019 Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
16/09/2019 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
26/09/2019 Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável, inclusive quanto ao mérito, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/10/2019 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
11/10/2019 Publicado o Parecer nº 1268, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovando o referido Projeto de lei, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 10)
11/10/2019 Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 9 de outubro de 2019. (D.A., pág. 13)
11/10/2019 Pauta de Recurso 1ª sessão.
14/10/2019 Pauta de Recurso 2ª sessão.
15/10/2019 Pauta de Recurso 3ª sessão.
15/10/2019 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto.
16/10/2019 Em fase de elaboração da minuta de autógrafo.
21/10/2019 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.783, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 15 de outubro de 2019.
21/10/2019 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
22/10/2019 Publicado o Autógrafo nº 32.783. (D.A., pág. 68)
13/11/2019 Publicada a Lei nº 17.209, de 12 de novembro de 2019. (D.O.E., pág. 1)
13/11/2019 Arquive-se.
25/11/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.006
25/11/2019 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26/09/2019 1268 / 2019 favorável favorável, inclusive quanto ao mérito Roque Barbiere Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Roque Barbiere  
1 22/10/2019 Autógrafo 32783 /2019 Autógrafo ao Projeto de lei numero 765/2019 Governador  
2 13/11/2019 Lei 17209 /2019 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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