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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 767 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 767 / 2019
Ementa Estabelece compensação pecuniária aos municípios que possuem represas para o abastecimento de água sob responsabilidade da Sabesp.
Data de Publicação 14/06/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marcio Nakashima
Apoiador(es)
Indexadores ABASTECIMENTO DE ÁGUA, COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, COMPENSAÇÃO FINANCEIRA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
14/06/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 14/06/2019
17/06/2019 Pauta de 1ª sessão.
18/06/2019 Pauta de 2ª sessão.
19/06/2019 Pauta de 3ª sessão.
24/06/2019 Pauta de 4ª sessão.
25/06/2019 Pauta de 5ª sessão.
26/06/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
26/06/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/08/2019 Distribuído a Deputada Marta Costa
09/09/2021 Devolvido sem voto
15/09/2021 Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier
30/03/2023 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 39)
10/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.056
10/05/2023 Arquivo - Arquivado
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