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Projeto
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Projeto de lei nº 783 /2019
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
783 / 2019
Transformado em Norma
Lei nº 17.183 / 2019
Ementa
Institui a Política sobre Drogas do Estado de São Paulo e o Fundo Estadual Antidrogas.
Data de Publicação
25/06/2019
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Heni Ozi Cukier
Apoiador(es)
Indexadores
ANTIDROGAS, DEFESA E PREVENÇÃO CONTRA USO DROGA, DROGA
Etapa Atual
Ordem do Dia
Último andamento 19/11/2019 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
25/06/2019
Publicado no Diário da Assembleia, páginas 11 e 12, em 25/06/2019
26/06/2019
Pauta de 1ª sessão.
27/06/2019
Pauta de 2ª sessão.
28/06/2019
Pauta de 3ª sessão.
29/06/2019
Publicada a Emenda nº 1, de autoria do Deputado
Agente Federal Danilo Balas
. (D.A., pág. 9)
01/08/2019
Pauta de 4ª sessão.
02/08/2019
Pauta de 5ª sessão.
05/08/2019
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/08/2019
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/08/2019
Publicado Ofício nº 1793/2019, da Câmara Municipal de Campinas, encaminhando cópia de
Moção 116/19
, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 9)
20/08/2019
Distribuído a Deputada
Dra. Damaris Moura
05/09/2019
Recebido da relatora, Deputada
Dra. Damaris Moura
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto com emenda e contrário à emenda nº 1
17/09/2019
105ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
17/09/2019
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
17/09/2019
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, o voto do relator Alex de Madureira, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1
18/09/2019
Publicado o Requerimento do autor, Deputado
Heni Ozi Cukier
, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 14)
18/09/2019
Publicado o Parecer n° 1115, de 2019, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição e contrário à emenda nº 1. (D.A. pág., 58)
18/09/2019
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
18/09/2019
44 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto salvo partes destacadas e Emenda; rejeitado destacadamente a expressão "no âmbito da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo, com natureza contábil" constante no caput do artigo 6º da propositura; e rejeitada a Emenda de nº 1.
19/09/2019
Publicada a Retificação do Parecer n° 1115, de 2019, publicado no Diário da Assembleia de 18/09/2019, pág. 58. (DA. pág. 15)
27/09/2019
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.749, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 18 de setembro de 2019.
28/09/2019
Publicado o Autógrafo nº 32.749. (D.A., pág. 14)
28/09/2019
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
19/10/2019
Publicada a
Lei nº 17.183, de 18 de outubro de 2019
. (DOE-I, pág. 1)
19/10/2019
Publicada a Mensagem A-nº 100/2019, do Sr. Governador do Estado de São Paulo, opondo veto parcial ao referido Projeto de Lei. (D.A., págs. 5 e 6)
25/10/2019
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
29/10/2019
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/11/2019
Comunicado Vencimento do Prazo
19/11/2019
148ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
19/11/2019
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
17/09/2019
1115 / 2019
favorável
favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1
Alex Madureira
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
,
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
,
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
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Natureza
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Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(1)
Lei(1)
Req. Urgência(1)
Veto Parcial(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável ao projeto com emenda e contrário à emenda nº 1
Dra. Damaris Moura
1
28/09/2019
Autógrafo
32749
Autógrafo ao Projeto de lei numero 783/2019
Cauê Macris
2
29/06/2019
Emenda de Pauta
1
Acrescente-se parágrafo único ao artigo 3º e altera a redação do artigo 5º, do projeto de lei nº 783, de 2019, com a seguinte redação
Agente Federal Danilo Balas
3
19/10/2019
Lei
17183 /2019
Governador
4
18/09/2019
Req. Urgência
Heni Ozi Cukier
5
19/10/2019
Veto Parcial
/2019
Mensagem do Governador nº 100/2019
Governador
Total: 5 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 635/2016
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