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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 824 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 824 / 2019
Ementa Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com hospitais veterinários de universidades públicas e privadas no Estado.
Data de Publicação 29/06/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Jorge Caruso
Apoiador(es)
Indexadores CONVÊNIO, HOSPITAL VETERINÁRIO, REDE PRIVADA DE ENSINO, UNIVERSIDADE, UNIVERSIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 15/04/2024 - Recebido do Relator, Deputado Itamar Borges, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.

Tramitação

Data Descrição
29/06/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 29/06/2019
01/08/2019 Pauta de 1ª sessão.
02/08/2019 Pauta de 2ª sessão.
05/08/2019 Pauta de 3ª sessão.
06/08/2019 Pauta de 4ª sessão.
07/08/2019 Pauta de 5ª sessão.
08/08/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
08/08/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/08/2019 Distribuído a Deputada Marina Helou
18/12/2019 Devolvido sem voto
17/02/2020 Distribuído a Deputada Alessandra Monteiro
21/07/2020 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
25/10/2021 Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
04/05/2022 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
06/05/2022 Publicado o Parecer nº 153, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável a propositura. (D.A., pág. 5)
06/05/2022 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
18/05/2022 Distribuído a Deputada Leci Brandão
14/03/2023 Devolvido sem voto
31/08/2023 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
24/10/2023 Recebido do Relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável.
31/10/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável
06/11/2023 Publicado o Parecer nº 1467, de 2023, da Comissão de Educação e Cultura, favorável à propositura. (D.A., pág. 426)
06/11/2023 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
14/03/2024 Distribuído ao Deputado Itamar Borges
15/04/2024 Recebido do Relator, Deputado Itamar Borges, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/10/2023 1467 / 2023 favorável favorável Gilmaci Santos Comissão de Educação e Cultura  
25/10/2021 153 / 2022 favorável favorável Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Itamar Borges  
Total: 0 ocorrência(s)
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