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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 856 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 856 / 2019
Transformado em Norma Lei nº 17.420 / 2021
Ementa Declara de utilidade pública a Ação Médica Social Preventiva - AMESPREV, com sede na Capital.
Data de Publicação 06/08/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Alexandre Pereira
Apoiador(es)
Indexadores ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE, SÃO PAULO (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/12/2021 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
06/08/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 06/08/2019
07/08/2019 Pauta de 1ª sessão.
08/08/2019 Pauta de 2ª sessão.
09/08/2019 Pauta de 3ª sessão.
12/08/2019 Pauta de 4ª sessão.
13/08/2019 Pauta de 5ª sessão.
14/08/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno.
14/08/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/08/2019 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
18/09/2019 Devolvido do Relator Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
12/11/2019 Juntados aos autos documentos solicitados pelo Relator.
18/02/2020 Devolvido do Relator Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
19/02/2020 Juntados aos autos documentos solicitados pelo Relator.
10/08/2021 Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/08/2021 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto favorável do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
27/08/2021 Publicado Parecer nº 668, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 05)
27/08/2021 Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 19 de agosto de 2021. (D.A., pág. 06)
27/08/2021 Primeiro dia de Pauta de Recurso
30/08/2021 Segundo dia de Pauta de Recurso
31/08/2021 Terceiro dia de Pauta de Recurso
31/08/2021 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto.
01/09/2021 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
21/09/2021 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.094, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 31 de agosto de 2021.
22/09/2021 Publicado o Autógrafo nº 33.094. (D.A., pág. 18)
09/10/2021 Publicada a Lei nº 17.420, de 08 de outubro de 2021. (DOE-I, pág. 01)
14/10/2021 Juntado o Despacho; Arquive-se
01/12/2021 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.032
01/12/2021 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/08/2021 668 / 2021 favorável favorável Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Carlos Cezar  
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Carlos Cezar  
1 22/09/2021 Autógrafo 33094 Autógrafo ao Projeto de lei numero 856/2019 Carlão Pignatari  
2 09/10/2021 Lei 17420 /2021 Declara de utilidade pública a AMESPREV ¿ Ação Médica Social Preventiva, com sede na Capital Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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