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Projeto
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Projeto de lei nº 870 /2019
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
870 / 2019
Ementa
Torna obrigatória a remoção de cabos e fiação aérea excedentes e sem uso, instalados por concessionárias que operam ou utilizam rede.
Data de Publicação
07/08/2019
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Coronel Nishikawa
Apoiador(es)
Indexadores
CONCESSIONÁRIA, FIAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, REDE, REMOÇÃO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 15/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
07/08/2019
Publicado no Diário da Assembleia, páginas 13 e 14, em 07/08/2019
08/08/2019
Pauta de 1ª sessão.
09/08/2019
Pauta de 2ª sessão.
12/08/2019
Pauta de 3ª sessão.
13/08/2019
Pauta de 4ª sessão.
14/08/2019
Pauta de 5ª sessão.
15/08/2019
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
15/08/2019
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/08/2019
Distribuído: CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
20/08/2019
Distribuído ao Deputado
Heni Ozi Cukier
12/02/2020
Recebido do relator, Deputado
Heni Ozi Cukier
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
03/03/2021
Concedida vista ao Deputado
Tenente Nascimento
08/03/2021
Devolvido da vista
16/05/2022
Distribuído a Deputada
Marta Costa
20/05/2022
Recebido da Relatora, Deputada
Marta Costa
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
22/06/2022
Documento não deliberado 11a Reunião Extraordinária da Comissão
26/10/2022
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Marta Costa
, favorável
05/11/2022
Publicado o Parecer nº551, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág.169)
08/11/2022
Entrada na Comissão de Infraestrutura
22/11/2022
Distribuído ao Deputado
Barros Munhoz
07/03/2023
Recebido do relator, Deputado
Barros Munhoz
, pela Comissão de Infraestrutura, com voto favorável
26/04/2023
Distribuído a Deputada
Thainara Faria
09/05/2023
Recebido da Relatora, Deputada
Thainara Faria
, pela Comissão de Infraestrutura, com voto Favorável, com emenda..
17/05/2023
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Thainara Faria
, Favorável, com emenda.
18/05/2023
Publicado o Parecer n° 338, de 2023, da Comissão de Infraestrutura, favorável ao referido Projeto de lei, com a emenda apresentada. (D.A., pág.7)
18/05/2023
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
18/05/2023
Reentrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
05/06/2023
Distribuído ao Deputado
Luiz Claudio Marcolino
14/06/2023
Recebido do Relator, Deputado
Luiz Claudio Marcolino
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.
08/08/2023
Recebido do Relator, Deputado
Luiz Claudio Marcolino
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto, com a emenda apresentada pela Comissão de Infraestrutura.
29/08/2023
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Luiz Claudio Marcolino
, favorável ao projeto, com a emenda apresentada pela Comissão de Infraestrutura
31/08/2023
Publicado o Parecer nº 1009, de 2023, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura com a emenda apresentada pela Comissão de Infraestrutura. (D.A., pág. 10)
31/08/2023
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
15/03/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
26/10/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/05/2023 - Comissão de Infraestrutura
02/08/2023 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
29/08/2023 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
08/08/2023
1009 / 2023
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto, com a emenda apresentada pela Comissão de Infraestrutura
Luiz Claudio Marcolino
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
09/05/2023
338 / 2023
favorável ao projeto com emenda
Favorável, com emenda.
Thainara Faria
Comissão de Infraestrutura
20/05/2022
551 / 2022
favorável
favorável
Marta Costa
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Luiz Claudio Marcolino
Voto do relator
contrário
Heni Ozi Cukier
Voto do relator
favorável
Barros Munhoz
Total: 0 ocorrência(s)
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