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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 974 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 974 / 2019
Ementa Autoriza o Poder Executivo a formalizar convênio com os municípios paulistas de modo a possibilitar apoio às Casas Abrigo mantidas por eles, estimulando ainda a sua criação, onde não houver.
Data de Publicação 28/08/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Professora Bebel
Apoiador(es)
Indexadores CASA ABRIGO, CONVÊNIO, FORMALIZAÇÃO, MUNICIPIOS PAULISTAS
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 15/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
28/08/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 28/08/2019
29/08/2019 Pauta de 1ª sessão.
30/08/2019 Pauta de 2ª sessão.
02/09/2019 Pauta de 3ª sessão.
03/09/2019 Pauta de 4ª sessão.
04/09/2019 Pauta de 5ª sessão.
05/09/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
03/10/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/10/2019 Distribuído a Deputada Janaina Paschoal
09/10/2019 Recebido com voto do relator Janaina Paschoal favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/11/2019 Aprovado como parecer o voto da Deputada Janaina Paschoal, favorável
09/11/2019 Publicado o Parecer nº 1488, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 9 e 10)
18/11/2019 Entrada na Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres
27/02/2020 Distribuído a Deputada Leci Brandão
31/08/2021 Recebido com voto do relator Leci Brandão favorável, pela Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres
20/10/2021 Aprovado como parecer o voto da Deputada Leci Brandão, favorável
28/10/2021 Publicado o Parecer nº 1067, de 2021, da Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, favorável à propositura. (D.A., pág. 120)
28/10/2021 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
04/11/2021 Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
19/05/2022 Devolvido sem voto
15/06/2022 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
15/08/2022 Recebido do relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável
08/11/2022 Documento não deliberado 1a Reunião Ordinária da Comissão
01/08/2023 Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben
17/08/2023 Recebido do Relator, Deputado Dirceu Dalben, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.
29/08/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Dirceu Dalben, favorável
31/08/2023 Publicado o Parecer nº 1010, de 2023, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 10)
31/08/2023 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
15/03/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/08/2023 1010 / 2023 favorável Dirceu Dalben Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
31/08/2021 1067 / 2021 favorável favorável Leci Brandão Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres  
09/10/2019 1488 / 2019 favorável favorável Janaina Paschoal Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Delegado Olim  
Total: 0 ocorrência(s)
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