Projeto de Lei n° 939, de 2019 ( PL 939 / 19 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	939 / 2019
Ementa	Autoriza o Poder Executivo a fixar em 2% (dois por cento) a alíquota do IPVA - Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores, de veículos originais ou transformados para utilização de gás natural veicular - GNV.
Data de Publicação	21/08/2019
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Rodrigo Gambale
Apoiador(es)
Indexadores	ALÍQUOTA, BIOCOMBUSTÍVEL, GÁS NATURAL VEICULAR - GNV, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 10/04/2023 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
21/08/2019	Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 21/08/2019
22/08/2019	Pauta de 1ª sessão.
23/08/2019	Pauta de 2ª sessão.
26/08/2019	Pauta de 3ª sessão.
27/08/2019	Pauta de 4ª sessão.
28/08/2019	Pauta de 5ª sessão.
29/08/2019	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
29/08/2019	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/09/2019	Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura
09/12/2019	Devolvido sem voto
09/12/2019	Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
17/12/2020	Devolvido sem voto
30/03/2023	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 39)
10/04/2023	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.051
10/04/2023	Arquivo - Arquivado

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