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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1007 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1007 / 2019
Ementa Obriga os órgãos e entidades da administração direta e indireta do Estado a divulgar informações sobre obras públicas com execução em andamento.
Data de Publicação 05/09/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Caio França
Apoiador(es)
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL, DIVULGAÇÃO, ENTIDADES, INFORMAÇÕES, OBRA PÚBLICA, OBRIGATORIEDADE
Etapa Atual Comissões
Último andamento 27/03/2024 - Recebido do Relator, Deputado Marcos Damasio, pela Comissão de Infraestrutura, com voto favorável.

Tramitação

Data Descrição
05/09/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 05/09/2019
06/09/2019 Pauta de 1ª sessão.
09/09/2019 Pauta de 2ª sessão.
10/09/2019 Pauta de 3ª sessão.
11/09/2019 Pauta de 4ª sessão.
12/09/2019 Pauta de 5ª sessão.
13/09/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
13/09/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/12/2019 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
03/02/2020 Recebido do relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
30/09/2021 Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier
03/11/2021 Recebido com voto do relator Heni Ozi Cukier favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/02/2022 Aprovado como parecer o voto do Deputado Heni Ozi Cukier, favorável
11/02/2022 Publicado o Parecer nº 2, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 6)
11/02/2022 Entrada na Comissão de Infraestrutura
23/02/2022 Distribuído ao Deputado José Américo
06/03/2023 Devolvido sem voto
26/04/2023 Distribuído ao Deputado Marcos Damasio
27/03/2024 Recebido do Relator, Deputado Marcos Damasio, pela Comissão de Infraestrutura, com voto favorável.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/11/2021 2 / 2022 favorável favorável Heni Ozi Cukier Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Marcos Damasio  
Voto do relator contrário Gilmaci Santos  
Total: 0 ocorrência(s)
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