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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 948 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 948 / 2019
Ementa Torna obrigatória a afixação de placa ou cartaz com mensagem alusiva ao crime de importunação sexual no sistema de transporte coletivo de passageiros no Estado.
Data de Publicação 20/08/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rafa Zimbaldi
Apoiador(es)
Indexadores CARTAZ, CRIME DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL, PLACA (AFIXAÇÃO), TRANSPORTE COLETIVO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 18/08/2023 - Publicado o Parecer nº 815, de 2023, da Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável ao Projeto. (D.A. pág. 4)

Tramitação

Data Descrição
22/08/2019 Publicado no Diário da Assembleia, páginas 10 e 11, em 22/08/2019
23/08/2019 Pauta de 1ª sessão.
26/08/2019 Pauta de 2ª sessão.
27/08/2019 Pauta de 3ª sessão.
28/08/2019 Pauta de 4ª sessão.
29/08/2019 Pauta de 5ª sessão.
30/08/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
30/08/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/09/2019 Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura
12/11/2019 Devolvido sem voto
09/12/2019 Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier
08/03/2021 Recebido com voto do relator Heni Ozi Cukier favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/08/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Heni Ozi Cukier, favorável
14/09/2021 Publicado o Parecer nº 751. de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 12)
14/09/2021 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
22/09/2021 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
12/04/2023 Devolvido sem voto
27/04/2023 Distribuído ao Deputado Léo Oliveira
29/06/2023 Recebido do Relator, Deputado Léo Oliveira, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável.
16/08/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Léo Oliveira, favorável
17/08/2023 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
18/08/2023 Publicado o Parecer nº 815, de 2023, da Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável ao Projeto. (D.A. pág. 4)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/03/2021 751 / 2021 favorável favorável Heni Ozi Cukier Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
29/06/2023 815 / 2023 favorável favorável Léo Oliveira Comissão de Transportes e Comunicações  

Proposituras Correlatas

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