Projeto de Lei n° 958, de 2019 ( PL 958 / 19 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	958 / 2019
Ementa	Torna obrigatória a instalação de bicicletários e adaptação de chuveiros e vestiários em prédios públicos, fundações públicas, autarquias e empresas públicas.
Data de Publicação	23/08/2019
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Leci Brandão
Apoiador(es)
Indexadores	AUTARQUIA, BANHEIRO, BICICLETÁRIO, FUNDAÇÃO, PRÉDIO PÚBLICO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 10/04/2023 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
23/08/2019	Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 23/08/2019
26/08/2019	Pauta de 1ª sessão.
27/08/2019	Pauta de 2ª sessão.
28/08/2019	Pauta de 3ª sessão.
29/08/2019	Pauta de 4ª sessão.
30/08/2019	Pauta de 5ª sessão.
02/09/2019	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
03/09/2019	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/09/2019	Distribuído a Deputada Marta Costa
09/09/2020	Recebido da relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
30/03/2023	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 39)
10/04/2023	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.051
10/04/2023	Arquivo - Arquivado

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		contrário	Marta Costa
Total: 0 ocorrência(s)

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