Projeto de Lei n° 985, de 2019 ( PL 985 / 19 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	985 / 2019
Ementa	Revoga o § 7º do artigo 7º do Decreto-Lei nº 257, de 29 de maio de 1970, que dispõe sobre a finalidade e organização básica do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE.
Data de Publicação	30/08/2019
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Reinaldo Alguz
Apoiador(es)
Indexadores	AGREGADO, INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE, PERDA DO DIREITO, REVOGAÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 11/07/2022 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
30/08/2019	Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 30/08/2019
02/09/2019	Pauta de 1ª sessão.
03/09/2019	Pauta de 2ª sessão.
04/09/2019	Pauta de 3ª sessão.
05/09/2019	Pauta de 4ª sessão.
06/09/2019	Pauta de 5ª sessão.
09/09/2019	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
09/09/2019	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/10/2019	Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
26/08/2020	Recebido do relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
30/09/2021	Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
17/02/2022	Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
24/06/2022	Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Reinaldo Alguz, solicitando a retirada da referida propositura. (D.A., pág. 5)
24/06/2022	Publicado o Despacho: Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 176, "caput" do Regimento Interno. Arquive-se. (D.A., pág. 7)
11/07/2022	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.039
11/07/2022	Arquivo - Arquivado

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