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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Projeto de lei nº 970 /2019
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
970 / 2019
Ementa
Proíbe o uso de embalagens e garrafas descartáveis confeccionadas com polietileno tereftalato - PET - no acondicionamento de alimentos e envase de bebidas.
Data de Publicação
27/08/2019
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Rogério Nogueira
Apoiador(es)
Indexadores
EMBALAGEM, EMBALAGEM DE PLÁSTICO, PET - POLIETILENO TEREFTALATO, PROIBIÇÃO
Etapa Atual
Distribuição
Último andamento 02/03/2021 - Anexado ao
Projeto de Lei nº 424/2009
Tramitação
Data
Descrição
27/08/2019
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 27/08/2019
28/08/2019
Pauta de 1ª sessão.
29/08/2019
Pauta de 2ª sessão.
30/08/2019
Pauta de 3ª sessão.
02/09/2019
Pauta de 4ª sessão.
03/09/2019
Pauta de 5ª sessão.
04/09/2019
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
07/11/2019
Juntado aos autos Despacho do Presidente da ALESP, Deputado
Cauê Macris
, deferindo, nos termos do artigo 70, §2º, do Regimento Interno, Requerimento de autoria do Deputado
Itamar Borges
, que solicita oitiva da Comissão de Atividades Econômicas.
07/11/2019
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CAE - Comissão de Atividades Econômicas, nos termos do artigo 70, §§ 2º e 3º, do Regimento Interno. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
11/11/2019
Devolvido da Relatora Deputada
Janaina Paschoal
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota propondo juntada do
PL 970/2019
ao
PL 424/2009
10/02/2021
Aprovada a cota da Deputada
Janaina Paschoal
, propondo juntada do
PL 970/2019
ao
PL 424/2009
16/02/2021
Publicado Ofício S/Nº, da Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas não Alcoólicas - ABIR, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 10)
02/03/2021
Junte-se o
Projeto de lei nº 970/2019
ao
Projeto de lei nº 424/2009
, ao qual se encontra anexado o
Projeto de lei nº 56/2019
, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A., pág. 18)
02/03/2021
Anexado ao
Projeto de Lei nº 424/2009
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Ofício(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Cota
propondo juntada do PL 970/2019 ao PL 424/2009
Janaina Paschoal
1
16/02/2021
Ofício
Ofício nº 04/21, da ABIR.
Total: 1 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 424/2009
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