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Projeto
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Projeto de lei nº 971 /2019
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
971 / 2019
Ementa
Dispõe sobre a cobrança de tarifa para motocicletas em estacionamentos privados.
Data de Publicação
27/08/2019
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Rogério Nogueira
Apoiador(es)
Indexadores
ESTACIONAMENTO, MOTOCICLETA, TARIFA
Etapa Atual
Ordem do Dia
Último andamento 08/09/2021 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
27/08/2019
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 27/08/2019
28/08/2019
Pauta de 1ª sessão.
29/08/2019
Pauta de 2ª sessão.
30/08/2019
Pauta de 3ª sessão.
02/09/2019
Pauta de 4ª sessão.
03/09/2019
Pauta de 5ª sessão.
04/09/2019
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
04/09/2019
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/09/2019
Distribuído a Deputada
Janaina Paschoal
30/09/2019
Recebido com voto do relator Janaina Paschoal favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/11/2019
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Janaina Paschoal
, favorável
09/11/2019
Publicado o Parecer nº 1487, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 9)
11/11/2019
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
11/03/2020
Distribuído ao Deputado Ataíde Teruel
02/03/2021
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado
Paulo Correa Jr
, solicitando a tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 17)
02/03/2021
21ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
02/03/2021
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
02/03/2021
Aprovado na reunião conjunta das Comissões de Defesa dos Direitos do Consumidor e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Jorge Wilson Xerife do Consumidor, favorável
02/03/2021
7ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
03/03/2021
Publicado o Parecer nº 222, de 2021, da Reunião Conjunta das Comissões de Finanças, Orçamento e Planejamento e de Defesa dos Direitos do Consumidor, favorável ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 17)
03/03/2021
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
11/03/2021
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.012, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 02 de março de 2021.
11/03/2021
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
12/03/2021
Publicado o Autógrafo nº 33.012. (D.A., pág. 12)
01/04/2021
Publicada a Mensagem A-nº 056/2021, do Senhor Governador do Estado, opondo veto total ao referido projeto de lei. (D.A., pág. 06)
01/04/2021
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/04/2021
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/04/2021
Comunicado Vencimento do Prazo
30/04/2021
Esgotado o prazo previsto no artigo 28, §6º, da Constituição do Estado.
08/09/2021
25ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
08/09/2021
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Votação nas Comissões
06/11/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
30/09/2019
1487 / 2019
favorável
favorável
Janaina Paschoal
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/03/2021
222 / 2021
favorável
favorável
Jorge Wilson Xerife do Consumidor
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
,
Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
12/03/2021
Autógrafo
33012 /2021
Autógrafo ao Projeto de lei numero 971/2019
Cauê Macris
2
02/03/2021
Req. Urgência
Paulo Correa Jr
3
01/04/2021
Veto Total
Mensagem do Governador A-56/2021
Governador
Total: 3 ocorrência(s)
1
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