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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 983 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 983 / 2019
Ementa Obriga os municípios a instalarem espaços destinados à cultura denominados Ecopontos Culturais no Estado.
Data de Publicação 29/08/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Professor Kenny
Apoiador(es)
Indexadores CULTURA, ECOPONTO, MUNICIPIOS PAULISTAS, OBRIGATORIEDADE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/04/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
29/08/2019 Publicado no Diário da Assembleia, páginas 11 e 12, em 29/08/2019
30/08/2019 Pauta de 1ª sessão.
02/09/2019 Pauta de 2ª sessão.
03/09/2019 Pauta de 3ª sessão.
04/09/2019 Pauta de 4ª sessão.
05/09/2019 Pauta de 5ª sessão.
06/09/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
06/09/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/10/2019 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
26/08/2020 Recebido com voto do relator Gilmaci Santos contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/09/2021 Distribuído ao Deputado Frederico d'Avila
18/02/2022 Recebido do relator, Deputado Frederico d'Avila, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
30/03/2023 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 39)
10/04/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.051
10/04/2023 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Gilmaci Santos  
Voto do relator contrário Frederico d'Avila  
Total: 0 ocorrência(s)
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