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Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 987 /2019
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
987 / 2019
Ementa
Institui o Banco de Racionalização do Uso de Medicamentos - BRUMED.
Data de Publicação
30/08/2019
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Carlos Cezar
Apoiador(es)
Indexadores
DESPERDÍCIO, MEDICAMENTO, PROGRAMA, RACIONALIZAÇÃO
Etapa Atual
Ordem do Dia
Último andamento 10/10/2023 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
30/08/2019
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 30/08/2019
02/09/2019
Pauta de 1ª sessão.
03/09/2019
Pauta de 2ª sessão.
04/09/2019
Pauta de 3ª sessão.
05/09/2019
Pauta de 4ª sessão.
06/09/2019
Pauta de 5ª sessão.
09/09/2019
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
11/09/2019
Publicado o Despacho: Junte-se o
Projeto de lei nº 987/2019
ao
Projeto de lei nº 1027/2015
, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A. pág., 17)
11/09/2019
Anexado ao
Projeto de lei 1027/2015
.
11/09/2019
Instrução completa por força da juntada, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (JUNTADA)
14/06/2023
Publicado o Requerimento nº 1190, de 2023, de autoria do Deputado
Carlos Cezar
, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 13)
21/06/2023
20ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
21/06/2023
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
08/08/2023
25ª Sessão Extraordinária - Aprovado o
Projeto de lei nº 987/2019
e prejudicado o
Projeto de lei nº 1027/2015
.
08/08/2023
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
10/08/2023
Publicado o Despacho: Desentranhe-se, para tramitação autônoma, o
Projeto de lei nº 987/2019
do
Projeto de lei nº 1027/2015
. Arquive-se o
Projeto de lei nº 1027/2015
. (D.A., pág. 6)
15/08/2023
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.523, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 08 de agosto de 2023.
15/08/2023
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
16/08/2023
Publicado o Autógrafo nº 33.523. (D.A., pág. 28)
05/09/2023
Publicada a Mensagem A-nº 107/2023 do Senhor Governador do Estado, de 04 de setembro de 2023, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10)
05/09/2023
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/09/2023
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/09/2023
Comunicado Vencimento do Prazo
12/09/2023
Distribuído ao Deputado
Conte Lopes
10/10/2023
118ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
10/10/2023
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
16/08/2023
Autógrafo
33523
Autógrafo ao Projeto de lei numero 987/2019
André do Prado
2
14/06/2023
Req. Urgência
1190 /2023
Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel
Carlos Cezar
3
05/09/2023
Veto Total
/2023
Mensagem A-nº 107/2023
Governador
Total: 3 ocorrência(s)
1
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