Projeto de Lei n° 1.040, de 2019 ( PL 1040 / 19 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	1040 / 2019
Ementa	Autoriza o controle populacional de animais exóticos invasores e o manejo sustentável de espécimes silvestres nocivos aos seres humanos, ao meio ambiente, à agricultura, à pecuária, à saúde pública e às outras espécies silvestres nativas no Estado.
Data de Publicação	13/09/2019
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Gil Diniz
Apoiador(es)
Indexadores	ANIMAL EXÓTICO, CONTROLE POPULACIONAL
Etapa Atual	Pronto para Ordem do Dia Último andamento 15/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Data	Descrição
13/09/2019	Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 13/09/2019
16/09/2019	Pauta de 1ª sessão.
17/09/2019	Pauta de 2ª sessão.
18/09/2019	Pauta de 3ª sessão.
19/09/2019	Pauta de 4ª sessão.
20/09/2019	Pauta de 5ª sessão.
23/09/2019	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
25/09/2019	Publicado o Despacho: junte-se o Projeto de Lei nº 1040/2019 ao Projeto de Lei nº 558/2018, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A., pág. 14)
25/09/2019	Anexado ao Projeto de Lei nº 558/2018
17/10/2019	Publicado o Requerimento do autor, Deputado Gil Diniz, solicitando a retirada da referida propositura. (D.A., pág. 13)
15/03/2024	Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

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