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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1052 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1052 / 2019
Ementa Torna obrigatória a realização de teste de hepatite C em conjunto com o exame de hemograma.
Data de Publicação 17/09/2019
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Edna Macedo
Apoiador(es)
Indexadores EXAME, HEMOGRAMA, HEPATITE C, OBRIGATORIEDADE
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 24/11/2020 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
17/09/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 17/09/2019
18/09/2019 Pauta de 1ª sessão.
19/09/2019 Pauta de 2ª sessão.
20/09/2019 Pauta de 3ª sessão.
23/09/2019 Pauta de 4ª sessão.
24/09/2019 Pauta de 5ª sessão.
25/09/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
25/09/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/10/2019 Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura
08/11/2019 Devolvido sem voto
06/12/2019 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
13/02/2020 Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
22/09/2020 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de lei. (D.A., pág. 10)
23/09/2020 62ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de urgência.
23/09/2020 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
24/09/2020 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Saúde, o voto do relator Janaina Paschoal, favorável
24/09/2020 33 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
24/09/2020 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
25/09/2020 Publicado Parecer nº 386, de 2020, da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Saúde e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto. (D.A., pág. 07)
30/09/2020 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.906, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 24 de setembro de 2020.
01/10/2020 Publicada a Retificação do Parecer nº 386, de 2020, da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Saúde e de Finanças, Orçamento e Planejamento, publicado no D.A. de 25/09/2020. (D.A., pág. 14)
01/10/2020 Publicado o Autógrafo nº 32.906. (D.A., pág. 15)
21/10/2020 Publicada a Mensagem A-nº 038/2020, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 09)
21/10/2020 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
21/10/2020 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/11/2020 98ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
24/11/2020 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/09/2020 386 / 2020 favorável favorável Janaina Paschoal Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Saúde  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Roque Barbiere  
1 01/10/2020 Autógrafo 32906 /2020 Cauê Macris  
2 22/09/2020 Req. Urgência Jorge Wilson Xerife do Consumidor  
3 21/10/2020 Veto Total Mensagem do Governador A-38/2020 Governador  
Total: 3 ocorrência(s)
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