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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1058 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1058 / 2019
Ementa Classifica como de Interesse Turístico o Município de Viradouro.
Data de Publicação 19/09/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rafael Silva
Apoiador(es)
Indexadores INTERESSE TURÍSTICO, VIRADOURO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
19/09/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 19/09/2019
20/09/2019 Pauta de 1ª sessão.
23/09/2019 Pauta de 2ª sessão.
24/09/2019 Pauta de 3ª sessão.
25/09/2019 Pauta de 4ª sessão.
26/09/2019 Pauta de 5ª sessão.
27/09/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
30/09/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/10/2019 Juntados aos autos documentos para instrução do referido Projeto, conforme solicitado pelo autor, Deputado Rafael Silva.
30/10/2019 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
08/11/2021 Devolvido do Relator Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento à Secretaria de Turismo para manifestação
18/11/2021 Protocolado junto ao Gabinete do Sr. Governador do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 1260/2021, acompanhado de cópia do inteiro teor do mencionado Projeto de lei, solicitando encaminhamento à análise da Secretaria de Turismo e Viagens, nos termos da Lei Complementar nº 1261/2015.
05/02/2022 Publicado e anexado aos autos o Ofício nº 655/2022/SGL/CC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando o Parecer GAMT nº 030/2021, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos da Secretaria de Estado de Turismo e Viagens, concluindo pela necessidade de correção da instrução processual do PL nº 1058/2019. (D.A., pág. 02)
05/02/2022 Publicado Ofício nº 655/2022, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando o Parecer GAMT 30/21. (D.A., pág. 02)
09/02/2022 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
22/02/2022 Devolvido do Relator Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
05/05/2022 Devolvido com cota do Relator, Deputado Carlos Cezar, solicitando encaminhamento à Secretaria de Turismo para manifestação.
16/05/2022 Protocolado junto ao Gabinete do Sr. Governador do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 286/2022, acompanhado de cópia do inteiro teor do mencionado projeto de lei, solicitando encaminhamento à análise da Secretaria de Turismo e Viagens, nos termos da Lei Complementar nº 1261/2015.
17/08/2022 Publicado e anexado aos autos o Ofício nº 5625/2022/SGL/CC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando o Parecer GAMT nº 014/2022, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos da Secretaria de Estado de Turismo e Viagens, por meio do qual se manifesta contrariamente à aprovação do PL nº 1058/2019. (D.A., pág. 1)
17/08/2022 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
21/04/2023 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 7)
10/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.114
10/05/2023 Arquivo - Arquivado

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando encaminhamento à Secretaria de Turismo para manifestação Carlos Cezar  
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Carlos Cezar  
1 16/05/2022 Anexos Íntegra dos autos do projeto Rafael Silva  
2 18/11/2021 Anexos Íntegra dos autos do projeto Rafael Silva  
3 18/11/2021 Ofício 1260 Ofício SGP nº 1260/2021, ao Sr. Governador do Estado - Solicita encaminhamento de documentos à Secretaria de Turismo e Viagens, para análise  
4 16/05/2022 Ofício 286 Ofício SGP nº 286/2022, ao Sr. Governador do Estado - Solicita encaminhamento de documentos à Secretaria de Turismo e Viagens, para análise.  
5 24/02/2022 Req. Juntada Juntada de documentação, a pedido Rafael Silva  
6 17/08/2022 Resposta à Propositura Of. nº 5625/2022/SGL/CC, da Casa Civil. Encaminha Parecer GAMT nº 014/2022.  
7 05/02/2022 Resposta à Propositura Ofício nº 655/2022/SGL/CC, da Casa Civil. Encaminha Parecer GAMT nº 030/2021.  
Total: 7 ocorrência(s)
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