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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1074 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1074 / 2019
Ementa Torna obrigatória a realização anual do exame de espirometria para os policiais integrantes do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo, a fim de prevenir Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica - DPOC.
Data de Publicação 24/09/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Coronel Nishikawa
Apoiador(es)
Indexadores CORPO DE BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR, DOENÇA PULMONAR OBSTRUTIVA CRÔNICA - DPOC, EXAME DE ESPIROMETRIA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 14/03/2023 - Devolvido sem voto

Tramitação

Data Descrição
24/09/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 24/09/2019
25/09/2019 Pauta de 1ª sessão.
26/09/2019 Pauta de 2ª sessão.
27/09/2019 Pauta de 3ª sessão.
30/09/2019 Pauta de 4ª sessão.
01/10/2019 Pauta de 5ª sessão.
02/10/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
02/10/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/10/2019 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
04/12/2019 Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/03/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
27/05/2021 Publicado o Parecer nº 330, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., págs. 14 e 15)
17/06/2021 Entrada na Comissão de Saúde
24/06/2021 Distribuído ao Deputado Alex de Madureira
30/03/2022 Relator Dep. Alex de Madureira deixa de ser Membro da Comissão de Saúde- desfiliação partidária
30/03/2022 Recebido do relator, Deputado Alex de Madureira, pela Comissão de Saúde, com voto favorável
23/06/2022 Redistribuído ao Deputado Ataide Teruel
23/11/2022 Devolvido sem voto
14/12/2022 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
14/03/2023 Devolvido sem voto

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/12/2019 330 / 2021 favorável favorável Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Alex Madureira  
Total: 0 ocorrência(s)
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