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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1119 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1119 / 2019
Ementa Reduz a alíquota do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCMD no caso de único imóvel a ser transferido à pessoa com necessidades especiais.
Data de Publicação 04/10/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Caio França
Apoiador(es)
Indexadores ALÍQUOTA, IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS - ITCMD, PESSOA COM NECESSIDADES ESPECIAIS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/04/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
04/10/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 04/10/2019
07/10/2019 Pauta de 1ª sessão.
08/10/2019 Pauta de 2ª sessão.
09/10/2019 Pauta de 3ª sessão.
10/10/2019 Pauta de 4ª sessão.
11/10/2019 Pauta de 5ª sessão.
14/10/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
15/10/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/12/2019 Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio
04/02/2020 Recebido do relator, Deputado Thiago Auricchio, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
16/05/2022 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
15/08/2022 Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
30/03/2023 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 39)
10/04/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.052
10/04/2023 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Marcos Zerbini  
Voto do relator favorável Thiago Auricchio  
Total: 0 ocorrência(s)
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