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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1104 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1104 / 2019
Ementa Adequa a jornada de trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias aos termos do § 4º do artigo 9º-A da Lei Federal nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, no âmbito do Estado.
Data de Publicação 28/09/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Vinicius Camarinha
Apoiador(es)
Indexadores AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS, JORNADA DE TRABALHO, LEI FEDERAL Nº 11.350/2006
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 21/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
28/09/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 28/09/2019
01/10/2019 Pauta de 1ª sessão.
02/10/2019 Pauta de 2ª sessão.
03/10/2019 Pauta de 3ª sessão.
04/10/2019 Pauta de 4ª sessão.
07/10/2019 Pauta de 5ª sessão.
08/10/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
08/10/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/10/2019 Distribuído a Deputada Marta Costa
31/10/2019 Publicado Ofício nº 561/2019, da Câmara Municipal de Votuporanga, encaminhando cópia de Moção, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10)
14/11/2019 Publicado Ofício Nº 1570/2019, da Câmara Municipal de Santo Anastácio, encaminhando cópia de Moção manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10)
27/11/2019 Devolvido sem voto
28/11/2019 Publicado Ofício S/Nº de 2019, da Câmara Municipal de Mococa, encaminhando cópia de Moção manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10)
30/11/2019 Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Junqueirópolis, encaminhando Moção manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 4)
12/12/2019 Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio
18/12/2019 Publicado o Ofício Nº 322/2019, da Câmara Municipal de Martinópolis, encaminhando cópia de Moção manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11)
16/05/2022 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
04/08/2022 Recebido do Relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
09/11/2022 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
12/11/2022 Publicado o Parecer nº 663, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável. (D.A., pág. 4)
17/11/2022 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
21/11/2022 Distribuído ao Deputado Adalberto Freitas
01/02/2023 Recebido do relator, Deputado Adalberto Freitas, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável
11/05/2023 Distribuído a Deputada Professora Bebel
29/05/2023 Recebido da Relatora, Deputada Professora Bebel, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável.
21/06/2023 Aprovado como parecer o voto da Deputada Professora Bebel, favorável
26/06/2023 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
27/06/2023 Publicado o Parecer nº 595, de 2023, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável à propositura. (D.A., pág. 17)
14/08/2023 Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari
19/09/2023 Recebido do Relator, Deputado Carlão Pignatari, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.
05/03/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, favorável
07/03/2024 Publicado o Parecer nº 359, de 2024, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 14)
07/03/2024 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
21/03/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/09/2023 359 / 2024 favorável favorável Carlão Pignatari Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
29/05/2023 595 / 2023 favorável favorável Professora Bebel Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  
04/08/2022 663 / 2022 favorável favorável Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Adalberto Freitas  
Total: 0 ocorrência(s)
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