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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1112 /2019

Referências

Documento Projeto de lei do Orçamento 
Número Legislativo 1112 / 2019
Transformado em Norma Lei nº 17.244 / 2020
Ementa Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2020.
Data de Publicação 01/10/2019
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ORÇAMENTO 2020
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 18/02/2020 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
01/10/2019 Publicada no Diário da Assembleia Mensagem A-nº 95/2019, do Senhor Governador do Estado, encaminhando o referido Projeto de lei. (DA. pág. 11)
05/10/2019 Publicado Suplemento do referido Projeto de lei que Orça a Receita e Fixa a Despesa do Estado para o Exercício de 2020, encaminhado pela mensagem A-nº 95/2019, do Senhor Governador do Estado de São Paulo. (DA. págs. 01 a 228)
07/10/2019 Pauta de 1ª sessão.
08/10/2019 Pauta de 2ª sessão.
09/10/2019 Publicadas as Emendas de nºs 01 a 130, de autoria do Deputado Carlos Giannazi. (D.A., págs. 15 a 21)
09/10/2019 Pauta de 3ª sessão.
10/10/2019 Publicadas as Emendas de nº 131, de autoria do Deputado Carlos Cezar; de nºs 132 a 189, de autoria do Deputado Rogério Nogueira. (D.A., págs. 15 a 18)
10/10/2019 Pauta de 4ª sessão.
11/10/2019 Pauta de 5ª sessão.
14/10/2019 Pauta de 6ª sessão.
15/10/2019 Publicadas as Emendas de nºs 190 a 1934, de autoria do Deputado Enio Tatto, de nº 1935, de autoria do Deputado Carlos Giannazi e de nºs 1936 a 2017, de autoria do Deputado Rogério Nogueira. (D.A., págs. 10 a 99)
15/10/2019 Pauta de 7ª sessão.
16/10/2019 Publicadas as Emendas de nºs 2018 a 2038, de autoria do Deputado Carlos Cezar e de nºs 2039 a 2120, de autoria do Deputado Rogério Nogueira. (D.A., págs. 16 a 21)
16/10/2019 Pauta de 8ª sessão.
17/10/2019 Publicada Retificação dos Anexos III e IV do referido Projeto de lei, constantes no Suplemento publicado em 05 de outubro de 2019. (DA. págs. 11 e 12)
17/10/2019 Publicadas as Emendas de nºs 2121 a 2155, de autoria do Deputado Cezar, de nºs 2156 a 2162, de autoria do Deputado Rafael Silva, de nºs 2163 a 2179, de autoria do Deputado Delegado Olim, de nºs 2180 a 2220, de autoria do Deputado Roberto Engler e de nºs 2221 a 2241, de autoria do Deputado Carlos Cezar. (D.A., págs. 13 a 19)
17/10/2019 Pauta de 9ª sessão.
18/10/2019 Publicadas as Emendas de nºs 2242 a 2282, de autoria do Deputado Rogério Nogueira, de nºs 2283 a 2295, de autoria da Deputada Edna Macedo, de nºs 2296 a 2316, de autoria do Deputado Castello Branco. (D.A., págs. 9 a 13)
18/10/2019 Pauta de 10ª sessão.
19/10/2019 Publicadas as emendas de nºs 2317 a 2398, de autoria do Deputado Rogério Nogueira. (D.A., págs. 06 a 10)
21/10/2019 Pauta de 11ª sessão.
22/10/2019 Publicadas as emendas de nºs 2399 a 2401, de autoria do Deputado Major Mecca, de nºs 2402 a 3691, de autoria do Deputado Enio Tatto e de nºs 3692 a 3694, de autoria do Deputado Tenente Nascimento. (D.A., págs. 11 a 68)
22/10/2019 Pauta de 12ª sessão.
23/10/2019 Publicadas as emendas de nºs 3695 a 3817, de autoria do Deputado Rogério Nogueira, de nºs 3818 a 3850, de autoria do Deputado Rafael Silva, de nºs 3851 a 3895, de autoria do Deputado Tenente Coimbra, de nº 3896, de autoria dos Deputados: Valeria Bolsonaro, Agente Federal Danilo Balas, Major Mecca, Tenente Coimbra, Janaina Paschoal, Leticia Aguiar, Rodrigo Gambale, Castello Branco, Coronel Nishikawa, Delegado Bruno Lima e Douglas Garcia, de nºs 3897 e 3898, de autoria da MESA, de nºs 3899 a 3901, de autoria do Deputado Delegado Olim, de nºs 3902 a 4080, de autoria dos Deputados: Teonilio Barba, Dr. Jorge do Carmo, Emidio de Souza, Luiz Fernando T. Ferreira, Márcia Lia, Paulo Fiorilo, Professora Bebel, José Américo, Beth Sahão, Enio Tatto e de nºs 4081 a 4159, de autoria da Deputada Delegada Graciela. (D.A., págs. 14 a 40)
23/10/2019 Pauta de 13ª sessão.
24/10/2019 Publicadas as emendas de nº 4160, de autoria dos Deputados: Teonilio Barba e Professora Bebel, de nºs 4161 a 4163, de autoria dos Deputados: Tenente Nascimento, Agente Federal Danilo Balas, Major Mecca, Tenente Coimbra, Sargento Neri, Castelo Branco, Conte Lopes, Coronel Telhada, Delegado Bruno e Gil Diniz, de nºs 4164 a 4254, de autoria do Deputado Roberto Moraes, de nºs 4255 a 4258, de autoria do Deputado Ataide Teruel, de nº 4259, de autoria da Comissão de Assuntos Desportivos, de nºs 4260 a 4276, de autoria do Deputado Paulo Correa Jr, de nº 4277, de autoria dos Deputados: Janaina Paschoal e Douglas Garcia, de nº 4278, de autoria dos Deputados: Janaina Paschoal, Tenente Nascimento e Douglas Garcia, de nºs 4279 a 4342, de autoria do Deputado Douglas Garcia, de nº 4343, de autoria dos Deputados: Paulo Correa Jr, Professor Kenny, Tenente Coimbra e Caio França e de nºs 4344 a 4386, de autoria do Deputado Campos Machado. (D.A., págs. 14 a 25)
24/10/2019 Pauta de 14ª sessão.
25/10/2019 Publicadas as Emendas de nºs 4387 a 4411, de autoria da Deputada Delegada Graciela, de nºs 4412 a 4445, de autoria do Deputado Estevam Galvão, de nºs 4446 a 4464, de autoria do Deputado Reinaldo Alguz, de nº 4465, de autoria do Deputado Caio França, de nºs 4466 a 4478, de autoria do Deputado Campos Machado, de nºs 4479 a 4583, de autoria do Deputado Tenente Coimbra, de nºs 4584 a 4722, de autoria da Deputada Letícia Aguiar, de nºs 4723 a 5516, de autoria do Deputado Enio Tatto, de nºs 5517 e 5518, de autoria do Deputado Campos Machado, de nºs 5519 a 5635, de autoria do Deputado Márcio da Farmácia, de nºs 5636 a 5832, de autoria do Deputado Rodrigo Gambale, de nºs 5833 a 5837, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, de nºs 5838 a 5864, de autoria do Deputado Carlos Cezar, de nºs 5865 a 5870, de autoria do Deputado Barros Munhoz, de nºs 5871 e 5872, de autoria do Deputado Douglas Garcia, de nºs 5873 a 5875, de autoria do Deputado Rafa Zimbaldi, de nºs 5876 a 5989, de autoria do Deputado Ed Thomas, de nºs 5990 a 5999, de autoria da Comissão de Atividades Econômicas, de nºs 6000 a 6164, de autoria do Deputado Roque Barbiere, de nºs 6165 a 6264, de autoria do Deputado Caio França, de nºs 6265 a 6418, de autoria da Deputada Maria Lúcia Amary, de nºs 6419 a 6686, de autoria do Deputado Aprígio, de nºs 6687 a 6766, de autoria do Deputado Adalberto Freitas, de nºs 6767 a 6800, de autoria do Deputado Carlos Giannazi e das Deputadas Mônica da Bancada Ativista, Isa Penna e Erica Malunguinho, de nºs 6801 a 6821, de autoria do Deputado Conte Lopes, de nºs 6822 a 6830, de autoria da Deputada Edna Macedo, de nºs 6831 a 6878, de autoria do Deputado Marcos Damasio, de nºs 6879 a 6927, de autoria do Deputado Alexandre Pereira, e de nºs 6928 a 7134, de autoria da Deputada Professora Bebel. (D.A., págs. 8 a 142)
25/10/2019 Pauta de 15ª sessão.
26/10/2019 Publicado Comunicado do Presidente da ALESP: Senhoras Deputadas e Senhores Deputados, esta Presidência comunica que, por questões técnicas, a pauta para oferecimento de emendas à Proposta Orçamentária para 2020 (Projeto de lei nº 1112, de 2019) será prorrogada por mais uma sessão, até o dia 29 de outubro próximo. (DA. pág. 05)
26/10/2019 Publicadas as emendas de nºs 7135 a 7358, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo, de nºs 7359 e 7360, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, de nºs 7361 a 7380, de autoria do Deputado Aprígio, de nºs 7381 a 7402, de autoria da Deputada Marina Helou, de nºs 7403 a 7460, de autoria do Deputado Itamar Borges, de nºs 7461 a 7669, de autoria do Deputado André do Prado, de nºs 7670 a 7672, de autoria da Deputada Dra Damaris Moura, de nºs 7673 e 7674, de autoria do Deputado Itamar Borges, , de nºs 7675 a 7787, de autoria do Deputado Sargento Neri, de nºs 7788 a 7975, de autoria do Deputado Gil Diniz, de nºs 7976 a 8012, de autoria do Deputado Alex de Madureira, de nºs 8013 a 8055, de autoria do Deputado Marcio Nakashima, , de nºs 8056 a 8072, de autoria da Deputada Isa Penna, de nºs 8073 a 8109, de autoria da Deputada Professora Bebel, de nºs 8110 a 8127, de autoria do Deputado Ataíde Teruel, de nºs 8128 a 8305, de autoria do Deputado Coronel Nishikawa, de nºs 8306 a 8356, de autoria do Deputado Coronel Telhada, de nºs 8357 a 8359, de autoria da Deputada Janaina Paschoal, de nº 8360, de autoria do Deputado Douglas Garcia e de nºs 8361 a 9129, de autoria do Deputado Gilmaci Santos. (D.A., págs. 11 a 110)
29/10/2019 Pauta de 16ª sessão.
30/10/2019 Publicadas as Emendas de nºs 9130 a 9640, de autoria da Deputada Leci Brandão, de nºs 9641 a 9689, de autoria da Deputada Professora Bebel, de nºs 9690 a 9802, de autoria dos Deputados Ricardo Mellão, Heni Ozi Cukier, Sergio Victor e Daniel José, de nºs 9803 a 9829, de autoria do Deputado Coronel Nishikawa, de nºs 9830 a 9896, de autoria da Deputada Adriana Borgo, de nºs 9897 a 9914, de autoria do Deputado Coronel Telhada, de nºs 9915 a 9939, de autoria do Deputado Frederico d´Avila, de nºs 9940 a 9963, de autoria do Deputado Marcos Zerbini, de nºs 9964 a 9983, de autoria da Deputada Edna Macedo, de nºs 9984 a 9989, de autoria dos Deputados Gil Diniz, Adalberto Freitas, Agente Federal Danilo Balas, Major Mecca, Tenente Coimbra, Tenente Nascimento, Frederico D'Avila, Janaina Paschoal, Leticia Aguiar, Rodrigo Gambale, Castello Branco, Coronel Nishikawa, Delegado Bruno Lima, Douglas Garcia e Valeria Bolsonaro, de nºs 9990 a 10009, de autoria dos Deputados Teonilio Barba e Paulo Fiorilo, de nºs 10010 a 10206, de autoria do Deputado Dirceu Dalben, de nºs 10207 a 10209, de autoria do Deputado Paulo Corrêa Jr, de nºs 10210 a 10316, de autoria do Deputado Teonilio Barba, de nºs 10317 a 10319, de autoria do Deputado Thiago Auricchio, de nºs 10320 e 10321, de autoria do Deputado Rodrigo Gambale, de nº 10322, de autoria do Deputado Cezar, de nºs 10323 a 10500, de autoria do Deputado Luiz Fernando T. Ferreira, de nºs 10501 a 10508, de autoria do Deputado Adalberto Freitas, de nºs 10509 e 10510, de autoria do Deputado Rafa Zimbaldi, de nº 10511, de autoria do Deputado Carlos Cezar, de nºs 10512 a 10630, de autoria do Deputado Rogério Nogueira, de nºs 10631 a 10633, de autoria do Deputado Estevam Galvão, de nºs 10634 a 10636, de autoria do Deputado Alex de Madureira, de nºs 10637 a 10640, de autoria da Deputada Monica da Bancada Ativista, de nºs 10641 a 10666, de autoria do Deputado Marcos Damasio, de nºs 10667 a 10690, de autoria da Deputada Delegada Graciela, de nºs 10691 a 10714, de autoria da Deputada Marta Costa, de nºs 10715 a 10815, de autoria do Deputado Agente Federal Danilo Balas, de nºs 10816 a 11545, de autoria do Deputado Edmir Chedid, de nºs 11546 a 11733, de autoria do Deputado Delegado Bruno Lima, de nºs 11734 a 11743, de autoria do Deputado Teonilio Barba, de nº 11744, de autoria do Deputado Carlão Pignatari, de nºs 11745 a 12933, de autoria do Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor, de nºs 12934 a 12962, de autoria do Deputado Wellington Moura, de nºs 12963 a 13009, de autoria da Deputada Valéria Bolsonaro, de nºs 13010 a 13015, de autoria do Deputado Professor Kenny, de nºs 13016 a 13031, de autoria da Deputada Letícia Aguiar, de nº 13032, de autoria do Deputado Tenente Coimbra, de nº 13033, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, de nºs 13034 a 13063, de autoria do Deputado Tenente Coimbra, de nºs 13064 a 13080, de autoria da Deputada Marina Helou, de nºs 13081 a 13086, de autoria da Deputada Isa Penna, de nºs 13087 a 13142, de autoria da Deputada Carla Morando, de nºs 13143 a 13146, de autoria do Deputado Rogério Nogueira, de nºs 13147 a 13728, de autoria do Deputado Enio Tatto, de nºs 13729 a 13756, de autoria da Deputada Analice Fernandes, de nºs 13757 a 13762, de autoria do Deputado Ed Thomas, de nº 13763, de autoria do Deputado Paulo Corrêa Jr, de nºs 13764 e 13765, de autoria do Deputado Coronel Nishikawa, de nºs 13766 a 13874, de autoria da Deputada Márcia Lia, de nºs 13875 a 13901, de autoria do Deputado Castello Branco, de nºs 13902 a 13906, de autoria dos Deputados Thiago Auricchio, Luiz Fernando T. Ferreira, Márcio da Farmácia, Teonílio Barba, Carla Morando e Coronel Nishikawa, de nºs 13907 a 14154, de autoria do Deputado Emidio de Souza, de nºs 14155 a 14443, de autoria do Deputado Mauro Bragato, de nºs 14444 a 14446, de autoria dos Deputados Tenente Nascimento, Agente Federal Danilo Balas, Major Mecca, Tenente Coimbra, Castello Branco, Conte Lopes, Delegado Bruno Lima e Gil Diniz. (D.A., págs. 16 a 291)
30/10/2019 Publicadas as Emendas de nº 14447, de autoria dos Deputados Tenente Nascimento e Delegado Bruno Lima, de nºs 14448 e 14449, de autoria do Deputado Tenente Nascimento, de nº 14450, de autoria da Deputada Valéria Bolsonaro, de nºs 14451 e 14452, de autoria do Deputado Coronel Nishikawa, de nºs 14453 a 14469, de autoria do Deputado Márcio da Farmácia, de nº 14470, de autoria do Deputado Ataide Teruel, de nº 14471, de autoria dos Deputados Ricardo Mellão e Sergio Victor, de nºs 14472 a 14612, de autoria dos Deputados Daniel José, Ricardo Mellão e Sergio Victor, de nº 14613, de autoria do Deputado Fernando Cury e da Deputada Carla Morando, de nº 14614, de autoria da Deputada Monica da Bancada Ativista, de nº 14615, de autoria da Deputada Carla Morando, de nº 14616, de autoria do Deputado Emidio de Souza, de nºs 14617 a 14649, de autoria do Deputado Dr. Jorge do Carmo, de nº 14650, de autoria do Deputado Gilmaci Santos, de nºs 14651 a 14681, de autoria do Deputado Bruno Ganem, de nºs 14682 a 14827, de autoria do Deputado Ricardo Madalena, de nºs 14828 a 14863, de autoria do Deputado Altair Moraes, de nºs 14864 a 14873, de autoria do Deputado Fernando Cury, de nºs 14874 a 14928, de autoria do Deputado Vinícius Camarinha, de nºs 14929 a 15143, de autoria da Deputada Erica Malunguinho, de nºs 15144 a 15274, de autoria da Deputada Beth Sahão, de nºs 15275 a 15303, de autoria do Deputado Márcio da Farmácia, de nºs 15304 a 15307, de autoria da Deputada Delegada Graciela, de nºs 15308 a 15347, de autoria do Deputado Enio Tatto, de nºs 15348 a 15393, de autoria do Deputado Sargento Neri, de nºs 15394 a 15835, de autoria do Deputado Sebastião Santos, de nº 15836, de autoria da Deputada Beth Sahão, de nº 15837, de autoria do Deputado Douglas Garcia, de nº 15838, de autoria do Deputado Jorge Caruso, de nºs 15839 a 15843, de autoria dos Deputados Itamar Borges, Alexandre Pereira, Marcos Damasio, Paulo Fiorilo, Sergio Victor, Conte Lopes e Ed Thomas, de nºs 15844 e 15845 de autoria da Comissão de Atividades Econômicas, de nº 15846, de autoria do Deputado André do Prado, de nº 15847, de autoria dos Deputados Coronel Nishikawa, Adalberto Freitas, Tenente Coimbra, Tenente Nascimento, Janaina Paschoal, Leticia Aguiar, Castello Branco, Delegado Bruno Lima, Douglas Garcia, Gil Diniz e Valeria Bolsonaro, de nº 15848, de autoria dos Deputados Valeria Bolsonaro, Adalberto Freitas, Frederico D'Avila, Castello Branco, Coronel Nishikawa, Douglas Garcia e Gil Diniz, de nºs 15849 a 15866, de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. (D.A., págs. 291 a 368)
01/11/2019 Publicado o Requerimento, de autoria do Deputado Rafael Silva, com o aceite do Deputado Vinicius Camarinha, solicitando, nos termos regimentais, a inclusão do seu nome como coautor da emenda nº 14878 ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 07)
01/11/2019 Publicado o Requerimento do Deputado Professor Kenny, solicitando a retirada da emenda nº 13014 ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 07)
01/11/2019 Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria à Emenda nº 14878. (D.A., pág. 07)
01/11/2019 Publicado o Despacho: Deferido o pedido de retirada da emenda n° 13014. (D.A., pág. 07)
01/11/2019 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos do artigo 246, § 3º, item 2, do Regimento Interno.
01/11/2019 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
12/11/2019 Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Tietê, encaminhando cópia de Moção, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 9)
15/11/2019 Publicado Ofício Nº 160/2019, da Câmara Municipal de São Manuel, encaminhando cópia de Moção manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 5)
18/11/2019 Distribuído ao Deputado Alex de Madureira
19/11/2019 Publicado Ofício S/Nº, das Sras. Alessandra Kormann e Mariana de Medeiros Costa Franco, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 9)
20/11/2019 Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Junqueirópolis, encaminhando cópia de Moção manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10)
26/11/2019 Publicado Ofício Nº 443/2019, da Câmara Municipal de Laranjal Paulista, encaminhando cópia de Moção manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 9)
26/11/2019 Juntado aos autos Ofício CFOP nº 41/2019, do Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Deputado Wellington Moura, encaminhando ofícios diversos manifestando-se acerca do referido Projeto de lei.
04/12/2019 Publicado Ofício Nº 1287/2019, da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo, encaminhando cópia de Moção manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10).
04/12/2019 Publicado Ofício Nº 316/2019, da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, encaminhando cópia de Moção manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10).
05/12/2019 Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de São Vicente, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11)
06/12/2019 Publicado Ofício nº 1323/2019, da Câmara Municipal de Batatais, encaminhando cópia de Moção manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 5)
07/12/2019 Publicado Ofício nº 1440/2019, da Câmara Municipal de Barretos, encaminhando cópia de Requerimento manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 7)
17/12/2019 Publicado Ofício Nº 438/2019, da Câmara Municipal de Mogi Mirim, encaminhando cópia de Moção manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 9)
17/12/2019 Recebido com voto do relator Alex de Madureira favorável ao projeto, às emendas A, B, C, D e E e às emendas na forma das subemendas de nºs 1 a 9 ora apresentadas e rejeitadas as demais emendas, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
17/12/2019 Recebido do Deputado Ricardo Mellão, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto em separado Favorável ao Projeto; Favorável ao relatório apresentado pelo Relator, Deputado Alex de Madureira, com as ressalvas apontadas no presente relatório, especialmente favorável às emendas 9.690 a 9.802 e 14.472 a 14.612.
17/12/2019 Recebido com voto em separado do Deputado Paulo Fiorilo (com apoiamento do Deputado Teonílio Barba), favorável ao projeto e às emendas 15849 a 15866 e 10007; às emendas A, D, E, F e G; às emendas 5087, 5088, 5197, 99, 6778, 3908 a 3911, 9668, 9671, 3904, com proposta de redução do valor da renúncia de receita prevista para 2020 , causando o incremento na arrecadação de impostos no valor de R$10 bilhões; e com proposta de acrescer R$300 milhões na receita patrimonial, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
17/12/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex de Madureira, favorável ao projeto, às emendas A, B, C, D e E e às emendas na forma das subemendas de nºs 1 a 9 ora apresentadas e rejeitadas as demais emendas
18/12/2019 Publicada a Mensagem A-nº 129/2019, do Senhor Governador do Estado, solicitando que a apreciação da referida propositura se faça em caráter de urgência, nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (D.A., pág. 12)
18/12/2019 Publicado o Parecer nº 1644, de 2019, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição, às emendas A, B, C, D, e E, e às emendas na forma das subemendas apresentadas de nºs 1 a 9 e rejeitadas as demais emendas. (D.A., págs. 60 a 112)
18/12/2019 168ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
18/12/2019 78 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e as Emendas A, B, C, apresentadas no parecer nº 1644, de 2019, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento e a Emenda nº 15.867 (aglutinativa) e rejeitadas as Subemendas de nºs 1 a 9 apresentadas no parecer de nº 1644, de 2019, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, e rejeitadas as demais Emendas englobadamente.
18/12/2019 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
18/12/2019 Reentrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
18/12/2019 Recebido com voto do relator Gil Diniz propondo redação final, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
18/12/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Gil Diniz, propondo redação final
18/12/2019 79 Sessão Extraordinária - Aprovada a Redação Final.
19/12/2019 Publicada a Emenda nº 15.867, de autoria dos Deputados Carla Morando, Rogério Nogueira, Teonilio Barba, Carlos Giannazi, Delegado Olim, Gil Diniz, Vinicius Camarinha, Fernando Cury, Sebastião Santos, André do Prado, Campos Machado, Adriana Borgo, Marcio da Farmácia, Marta Costa e Itamar Borges. (D.A., págs. 12 a 15)
19/12/2019 Publicada a Emenda "A", a que se refere o Parecer nº 1644, de 2019, publicado no Diário da Assembleia de 18.12.2019. (D.A., págs. 17 a 53)
27/12/2019 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
28/12/2019 Publicado Parecer nº 1661/2019, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, propondo redação final ao referido Projeto de lei. (D.A. págs. 1 e 2)
28/12/2019 Publicado o Autógrafo nº 32.845. (D.A. págs. 02 e 03)
09/01/2020 Publicado Suplemento junto ao Diário da Assembleia Legislativa contendo respectivamente o Parecer nº 1661/2019, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, sobre a Redação Final ao referido Projeto de lei, o Autógrafo nº 32.845 e os anexos que integram o Parecer e o Autógrafo. (D.A.-Suplemento, págs. 1 a 196)
11/01/2020 Publicada a Lei nº 17.244, de 10 de janeiro de 2020. (D.O.E., págs. 1 e 3) e respectivos Anexos em Suplemento
22/01/2020 Republicado por ter saído com incorreções no D.O.E de 11.01.2020. Na referenda, onde se lê: "Patrícia Ellen da Silva - Secretária de Desenvolvimento Econômico". Leia-se: "Américo Ceiki Sakamoto - Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Secretaria de Desenvolvimento Econômico" (D.O.E, pág. 01).
22/01/2020 Arquive-se
05/02/2020 Publicado Ofício Nº 986/2019, da Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo, encaminhando cópia de Moção, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11)
05/02/2020 Publicado Ofício Nº 217/2019, da Câmara Municipal de Ipaussu, encaminhando cópia de Moção, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11)
05/02/2020 Publicado Ofício S/Nº, do Conselho Estadual de Assistência Social de São Paulo - CONSEAS/SP, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11)
11/02/2020 Publicado Ofício nº 51/2020, de autoria da Secretaria da Fazenda e Planejamento, encaminhando, para conhecimento,, nos termos do artigo 50, da Lei nº 17.118, de 2019 (LDO/2020), material anexo detalhando em meio eletrônico a despesa dos orçamento fiscal e da seguridade social, constante da Lei Orçamentária de 2020, discriminada por: órgão, unidade orçamentária, programa de trabalho e elemento de despesa; e as programações incluídas ou acrescidas por emendas parlamentares. (D.A. pág. 08) Rel. 000598
11/02/2020 Publicado Ofício n° CC/GS 021/2020, da Casa Civil do Governo do Estado, apresentando relação das emendas parlamentares impositivas apresentadas à Lei nº 17.244, de 10 de janeiro de 2020, consideradas impedidas tecnicamente, em atendimento ao disposto no artigo 28, § 1º, item 1, da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2020. (D.A. págs. 8 a 10)
18/02/2020 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.011
18/02/2020 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Votação no Plenário

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/12/2019 1644 / 2019 favorável às emendas na forma das subemendas favorável ao projeto, às emendas A, B, C, D e E e às emendas na forma das subemendas de nºs 1 a 9 ora apresentadas e rejeitadas as demais emendas Alex Madureira Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
18/12/2019 1661 / 2019 propondo redação final propondo redação final Gil Diniz Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado favorável ao projeto e às emendas 15849 a 15866 e 10007; às emendas A, D, E, F e G; às emendas 5087, 5088, 5197, 99, 6778, 3908 a 3911, 9668, 9671, 3904, com proposta de redução do valor da renúncia de receita prevista para 2020 , causando o incremento na arrecadação de impostos no valor de R$10 bilhões; e com proposta de acrescer R$300 milhões na receita patrimonial Paulo Fiorilo  
Voto em separado Favorável ao Projeto; Favorável ao relatório apresentado pelo Relator, Deputado Alex de Madureira, com as ressalvas apontadas no presente relatório, especialmente favorável às emendas 9.690 a 9.802 e 14.472 a 14.612. Ricardo Mellão  
1 28/12/2019 Autógrafo 32845 Autógrafo ao Projeto de lei do Orçamento numero 1112/2019 Cauê Macris  
2 19/12/2019 Emenda Aglutinativa 15867 Carla Morando, Rogério Nogueira, Teonilio Barba, Carlos Giannazi, Delegado Olim, Gil Diniz, Vinicius Camarinha, Fernando Cury, Sebastião Santos, André do Prado, Campos Machado, Adriana Borgo, Marcio da Farmácia, Marta Costa, Itamar Borges  
3 30/10/2019 Emenda de Pauta 15866 /2019 Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
4 30/10/2019 Emenda de Pauta 15865 /2019 Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
5 30/10/2019 Emenda de Pauta 15864 /2019 Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
6 30/10/2019 Emenda de Pauta 15863 /2019 Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
7 30/10/2019 Emenda de Pauta 15862 /2019 Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
8 30/10/2019 Emenda de Pauta 15861 /2019 Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
9 30/10/2019 Emenda de Pauta 15860 /2019 Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
10 30/10/2019 Emenda de Pauta 15859 /2019 Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
Total: 15874 ocorrência(s)
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