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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1146 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1146 / 2019
Ementa Torna obrigatória a inclusão de informações sobre a condição de pessoa com Transtorno do Espectro Autista e sobre a tipagem sanguínea na Célula de Identidade (RG).
Data de Publicação 10/10/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Coronel Nishikawa
Apoiador(es)
Indexadores DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 30/06/2023 - Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento

Tramitação

Data Descrição
10/10/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 10/10/2019
11/10/2019 Pauta de 1ª sessão.
14/10/2019 Pauta de 2ª sessão.
15/10/2019 Pauta de 3ª sessão.
16/10/2019 Pauta de 4ª sessão.
17/10/2019 Pauta de 5ª sessão.
18/10/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
18/10/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/10/2019 Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura
08/11/2019 Devolvido sem voto
06/12/2019 Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio
16/05/2022 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
15/08/2022 Recebido do Relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto com emenda.
09/11/2022 Concedida vista conjunta a Deputada Marta Costa, ao Deputado Milton Leite Filho e ao Deputado Tenente Nascimento
07/12/2022 Concedida vista conjunta ao Deputado Agente Federal Danilo Balas e ao Deputado Caio França
08/02/2023 Concedida vista conjunta ao Deputado Dr. Jorge Do Carmo e ao Deputado Edson Giriboni
01/03/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável ao projeto com emenda
07/03/2023 Publicado o Parecer nº 167, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura com emenda. (D.A., pág. 10)
07/03/2023 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
02/05/2023 Distribuído a Deputada Ediane Maria
24/05/2023 Recebido da Relatora, Deputada Ediane Maria, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável ao Projeto de Lei e à Emenda n° 1 da CCJR, na forma da Subemenda.
14/06/2023 Aprovado como parecer o voto da Deputada Ediane Maria, favorável ao Projeto de Lei e à Emenda n° 1 da CCJR, na forma da Subemenda
30/06/2023 Publicado o Parecer nº 655, de 2023, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável ao projeto e à Emenda nº 1 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na forma da subemenda. (D.A., pág. 11)
30/06/2023 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
15/08/2022 167 / 2023 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
24/05/2023 655 / 2023 favorável ao Projeto de Lei e à Emenda n° 1 da CCJR, na forma da Subemenda Ediane Maria Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  
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