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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1156 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1156 / 2019
Ementa Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 9.085, de 17 de fevereiro de 1995.
Data de Publicação 11/10/2019
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores INCENTIVO FISCAL, LEI ESTADUAL 9085/1995
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 04/12/2020 - Publicado Ofício S/Nº, de autoria do Deputado Campos Machado, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei, no âmbito da Pandemia do novo coronavírus. (D.A., pág. 04)

Tramitação

Data Descrição
11/10/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 11/10/2019
14/10/2019 Pauta de 1ª sessão.
15/10/2019 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Campos Machado, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10)
15/10/2019 Pauta de 2ª sessão.
16/10/2019 Pauta de 3ª sessão.
17/10/2019 Pauta de 4ª sessão.
18/10/2019 Pauta de 5ª sessão.
21/10/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
21/10/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/10/2019 131ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
23/10/2019 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
29/10/2019 Comunicado Vencimento do Prazo
01/11/2019 Distribuído a Deputada Marta Costa
07/11/2019 Devolvido sem voto
06/12/2019 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
15/07/2020 Aprovado na reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Estevam Galvão, favorável
16/07/2020 Publicado o Parecer nº 228, de 2020, da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto. (D.A. pág. 09)
16/07/2020 37 Sessão Extraordinária em ambiente virtual - Levantada a sessão - art 106, IV
23/07/2020 40ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual - Aprovado o Projeto.
31/07/2020 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.890, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 23 de julho de 2020.
31/07/2020 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
01/08/2020 Publicado o Autógrafo nº 32.890. (D.A., pág. 05)
21/08/2020 Publicada a Mensagem A-nº 023/2020, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total ao referido Projeto de lei. (DA. pág. 05)
21/08/2020 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
25/08/2020 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/09/2020 Comunicado Vencimento do Prazo
23/09/2020 62ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
23/09/2020 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
04/12/2020 Publicado Ofício S/Nº, de autoria do Deputado Campos Machado, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei, no âmbito da Pandemia do novo coronavírus. (D.A., pág. 04)

Votação no Plenário

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
15/07/2020 228 / 2020 favorável favorável Estevam Galvão Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 01/08/2020 Autógrafo 32890 /2020 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1156/2019 Cauê Macris  
2 04/12/2020 Ofício Ofício do Deputado Campos Machado.  
3 15/10/2019 Req. Urgência Altera a Lei dos 40 anos Campos Machado  
4 21/08/2020 Veto Total Governador  
Total: 4 ocorrência(s)
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