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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1149 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1149 / 2019
Transformado em Norma Lei nº 17.206 / 2019
Ementa Altera a Lei nº 15.567, de 30 de outubro de 2014, que autoriza o Poder Executivo a realizar operações de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, a Caixa Econômica Federal - CEF, o Banco do Brasil - BB e bancos privados nacionais.
Data de Publicação 10/10/2019
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores BANCO DO BRASIL - BB, BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, BANCO PRIVADO, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, OPERAÇÃO DE CRÉDITO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/11/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
10/10/2019 Publicado no Diário da Assembleia Mensagem A-nº 096/2019, do Senhor Governador do Estado, encaminhando o referido Projeto de lei. (DA. págs. 14 e 15)
11/10/2019 Pauta de 1ª sessão.
14/10/2019 Pauta de 2ª sessão.
15/10/2019 Pauta de 3ª sessão.
16/10/2019 Publicada as emendas de nºs 01 a 06, de autoria do Deputado Teonilio Barba. (D.A., págs. 15 e 16)
16/10/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
16/10/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/10/2019 Comunicado Vencimento do Prazo
29/10/2019 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Wellington Moura, favorável ao projeto e contrário às emendas 1, 2,3,4,5 e6
29/10/2019 56 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitadas as Emendas de nºs 1 a 6.
30/10/2019 Publicado o Parecer nº 1442, de 2019, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição e contrário às emendas n°s 1, 2, 3, 4, 5 e 6. (D.A., pág. 368)
31/10/2019 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP nº 2059/2019, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.798, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 29 de outubro de 2019.
31/10/2019 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
01/11/2019 Publicado o Autógrafo nº 32.798. (D.A., pág. 7)
08/11/2019 Publicada a Lei nº 17.206, de 7 de novembro de 2019. (DOE-I, pág. 1)
12/11/2019 Arquive-se.
29/11/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.007
29/11/2019 Arquivo - Arquivado

Votação no Plenário

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
29/10/2019 1442 / 2019 favorável favorável ao projeto e contrário às emendas 1, 2,3,4,5 e6 Wellington Moura Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 01/11/2019 Autógrafo 32798 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1149/2019 Gilmaci Santos  
2 16/10/2019 Emenda de Pauta 6 /2019 Emenda nº 6 Teonilio Barba  
3 16/10/2019 Emenda de Pauta 5 /2019 Emenda nº 5 Teonilio Barba  
4 16/10/2019 Emenda de Pauta 4 /2019 Emenda nº 4 Teonilio Barba  
5 16/10/2019 Emenda de Pauta 3 /2019 Emenda nº 3 Teonilio Barba  
6 16/10/2019 Emenda de Pauta 2 /2019 Emenda nº 2 Teonilio Barba  
7 16/10/2019 Emenda de Pauta 1 /2019 Emenda nº 1 Teonilio Barba  
8 08/11/2019 Lei 17206 /2019 Governador  
Total: 8 ocorrência(s)
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