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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1242 /2019

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 1242 / 2019
Ementa Dispõe sobre a construção de passagens para a fauna nas rodovias paulistas.
Data de Publicação 23/11/2019
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Emidio de Souza , Leci Brandão
Apoiador(es)
Indexadores CONSTRUÇÃO, FAUNA, PASSAGEM, RODOVIA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 07/02/2023 - Publicado o Despacho: Desentranhe-se o PL nº 1242/2019 do PL nº 556/2012 e do PL nº 1266/2019 para tramitação autônoma, renumerando-se. Arquivem-se o PL nº 556/2012 e o PL nº 1266/2019. (D.A., pág. 3)

Tramitação

Data Descrição
23/11/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 23/11/2019
26/11/2019 Pauta de 1ª sessão.
27/11/2019 Pauta de 2ª sessão.
28/11/2019 Pauta de 3ª sessão.
29/11/2019 Pauta de 4ª sessão.
02/12/2019 Pauta de 5ª sessão.
03/12/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
04/12/2019 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 1242/2019 ao Projeto de lei nº 556/2012, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A., pág. 17)
04/12/2019 INSTRUÇÃO COMPLETA POR FORÇA DO ARTIGO 179 DA XIV CRI (JUNTADA)
04/12/2019 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
13/12/2019 Anexado ao Projeto de lei 556/2012.
13/12/2019 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 1266/2019 ao Projeto de lei nº 556/2012, ao qual se encontra anexado o Projeto de lei nº 1242/2019, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A., pág. 8)
30/09/2021 Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Professora Bebel, solicitando, nos termos regimentais, a tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10)
10/11/2021 Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Leci Brandão, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Emidio de Souza. (D.A., pág. 12)
10/11/2021 Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 1242/2019. (D.A., pág. 14)
14/12/2022 149ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
14/12/2022 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
21/12/2022 48ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto de lei nº 1242/2019 e prejudicados o Projeto de lei nº 556/2012 e emenda e o Projeto de lei nº 1266/2019.
22/12/2022 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
12/01/2023 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.334, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 21 de dezembro de 2022.
12/01/2023 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
13/01/2023 Publicado o Autógrafo nº 33.334. (D.A., pág. 1)
04/02/2023 Publicada a Mensagem A-nº 13/2023, do Sr. Governador do Estado, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 3)
06/02/2023 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
07/02/2023 Publicado o Despacho: Desentranhe-se o PL nº 1242/2019 do PL nº 556/2012 e do PL nº 1266/2019 para tramitação autônoma, renumerando-se. Arquivem-se o PL nº 556/2012 e o PL nº 1266/2019. (D.A., pág. 3)

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