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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1190 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1190 / 2019
Ementa Obriga os profissionais de atendimento médico a registrar casos de violência contra a mulher no prontuário de atendimento.
Data de Publicação 31/10/2019
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Marcio da Farmácia
Apoiador(es)
Indexadores ATENDIMENTO MÉDICO, REGISTRO HOSPITALAR, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 08/09/2021 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
31/10/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 31/10/2019
01/11/2019 Pauta de 1ª sessão.
04/11/2019 Pauta de 2ª sessão.
05/11/2019 Pauta de 3ª sessão.
06/11/2019 Pauta de 4ª sessão.
07/11/2019 Pauta de 5ª sessão.
08/11/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
08/11/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/12/2019 Distribuído ao Deputado Tenente Nascimento
04/08/2020 Recebido do relator, Deputado Tenente Nascimento, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
09/02/2021 6ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência
09/02/2021 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
10/02/2021 Publicado o Requerimento do autor, Deputado Márcio da Farmácia, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 17)
10/02/2021 Aprovado na reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Defesa e dos Direitos das Mulheres, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Marta Costa, favorável ao projeto
10/02/2021 2 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
11/02/2021 Publicado o Parecer nº 85, de 2021, da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Finanças, Orçamento e Planejamento e de Defesa e dos Direitos das Mulheres, favorável. (D.A., pág. 16)
12/02/2021 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
16/02/2021 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.968, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 10 de fevereiro de 2021.
16/02/2021 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
17/02/2021 Publicado o Autógrafo nº 32.968. (D.A., pág. 19)
10/03/2021 Publicada a Mensagem A-nº 025/2021, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total ao referido Projeto de lei. (D.A., pág. 06)
10/03/2021 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
11/03/2021 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/03/2021 Publicado o Ofício nº 49/2021, do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres, da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 04)
22/03/2021 Comunicado Vencimento do Prazo
08/04/2021 Esgotado o prazo previsto no artigo 28, §6º, da Constituição do Estado.
08/09/2021 25ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
08/09/2021 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/02/2021 85 / 2021 favorável favorável Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Tenente Nascimento  
1 17/02/2021 Autógrafo 32968 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1190/2019 Cauê Macris  
2 20/03/2021 Ofício Ofício NUDEM nº 49/21, da Defensoria Pública do Estado.  
3 10/02/2021 Req. Urgência /2021 Marcio da Farmácia
4 10/03/2021 Veto Total /2021 Mensagem A-25/2021 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)
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