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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1195 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1195 / 2019
Transformado em Norma Lei nº 17.544 / 2022
Ementa Declara de utilidade pública a Associação Cultura Tropeira de Laranjal Paulista, com sede naquele Município.
Data de Publicação 01/11/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Fernando Cury
Apoiador(es)
Indexadores LARANJAL PAULISTA (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 17/08/2022 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
01/11/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 01/11/2019
04/11/2019 Pauta de 1ª sessão.
05/11/2019 Pauta de 2ª sessão.
06/11/2019 Pauta de 3ª sessão.
07/11/2019 Pauta de 4ª sessão.
08/11/2019 Pauta de 5ª sessão.
11/11/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno.
11/11/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/12/2019 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
13/02/2020 Devolvido do Relator Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
09/11/2021 Distribuído ao Deputado Daniel Soares
08/03/2022 Recebido do relator, Deputado Daniel Soares, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
28/04/2022 Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
01/06/2022 Recebido do Relator, Deputado Edson Giriboni, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
22/06/2022 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto favorável do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
24/06/2022 Publicado o Parecer nº 379, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 5)
24/06/2022 Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 22 de junho de 2022. (D.A., pág. 7)
24/06/2022 Pauta de Recurso 1ª sessão.
27/06/2022 Pauta de Recurso 2ª sessão.
28/06/2022 Pauta de Recurso 3ª sessão.
28/06/2022 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto
29/06/2022 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
05/07/2022 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.255, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 28 de junho de 2022.
05/07/2022 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
06/07/2022 Publicado Autógrafo nº 33.255. (DA. pág. 01)
21/07/2022 Publicada a Lei n°17.544, de 20 de julho de 2022. (D.O.E., pág.01)
03/08/2022 Arquive-se.
17/08/2022 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.040
17/08/2022 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/06/2022 379 / 2022 favorável favorável Edson Giriboni Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Daniel Soares  
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Roque Barbiere  
1 06/07/2022 Autógrafo 33255 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1195/2019 Carlão Pignatari  
2 21/07/2022 Lei 17544 Declara de utilidade pública a Associação Cultura Tropeira de Laranjal Paulista ¿ ACTLP, com sede naquele Município. Governador  
3 24/02/2022 Req. Juntada Documentação juntada, a pedido Fernando Cury  
4 05/11/2021 Req. Juntada Documentação juntada, a pedido do autor. Fernando Cury  
Total: 4 ocorrência(s)
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