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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1208 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1208 / 2019
Ementa Determina a realização de audiências públicas no âmbito da Agência de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP.
Data de Publicação 08/11/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Caio França
Apoiador(es)
Indexadores AGÊNCIA DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO - ARTESP, AUDIÊNCIA PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/04/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
08/11/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 08/11/2019
11/11/2019 Pauta de 1ª sessão.
12/11/2019 Pauta de 2ª sessão.
13/11/2019 Pauta de 3ª sessão.
14/11/2019 Pauta de 4ª sessão.
18/11/2019 Pauta de 5ª sessão.
19/11/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
19/11/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/12/2019 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
28/07/2020 Recebido do relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
30/09/2021 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
11/11/2021 Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
30/03/2023 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 39)
10/04/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.053
10/04/2023 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Marcos Zerbini  
Voto do relator contrário Gilmaci Santos  
Total: 0 ocorrência(s)
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