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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1217 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1217 / 2019
Ementa Altera a Lei nº 15.276, de 2 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a destinação de veículos em fim de vida útil e dá outras providências.
Data de Publicação 13/11/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Estevam Galvão
Apoiador(es)
Indexadores ALIENAÇÃO, COMPANHIA DE SEGURO, LEILÃO, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 16/02/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
13/11/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 13/11/2019
14/11/2019 Pauta de 1ª sessão.
18/11/2019 Pauta de 2ª sessão.
19/11/2019 Pauta de 3ª sessão.
21/11/2019 Pauta de 4ª sessão.
22/11/2019 Pauta de 5ª sessão.
25/11/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
25/11/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/12/2019 Distribuído a Deputada Marta Costa
13/02/2020 Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/03/2021 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
09/03/2021 Publicado o Parecer nº 250, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 7)
23/03/2021 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
24/05/2021 Distribuído ao Deputado André do Prado
18/06/2021 Recebido com voto do relator André do Prado favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
04/08/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado André do Prado, favorável
10/08/2021 Publicado o Parecer nº 539, de 2021, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável ao projeto. (D.A., pág. 05)
18/08/2021 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
02/09/2021 Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
19/05/2022 Devolvido sem voto
08/06/2022 Distribuído ao Deputado Adalberto Freitas
04/11/2022 Recebido do relator, Deputado Adalberto Freitas, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável
01/08/2023 Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben
17/08/2023 Recebido do Relator, Deputado Dirceu Dalben, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.
29/08/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Dirceu Dalben, favorável
31/08/2023 Publicado o Parecer nº 1013, de 2023, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., págs. 10 e 11)
31/08/2023 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
16/02/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/08/2023 1013 / 2023 favorável Dirceu Dalben Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
13/02/2020 250 / 2021 favorável favorável Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
18/06/2021 539 / 2021 favorável favorável André do Prado Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Adalberto Freitas  
Total: 0 ocorrência(s)
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