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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1235 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1235 / 2019
Ementa Dispõe sobre a implantação de fraldários para o uso de pessoas com necessidades especiais e idosas em Hipermercados e Redes Varejistas.
Data de Publicação 20/11/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Professor Kenny
Apoiador(es)
Indexadores FRALDÁRIO, HIPERMERCADO, IDOSO, PESSOA COM NECESSIDADE ESPECIAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
20/11/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 20/11/2019
22/11/2019 Pauta de 1ª sessão.
25/11/2019 Pauta de 2ª sessão.
26/11/2019 Pauta de 3ª sessão.
27/11/2019 Pauta de 4ª sessão.
28/11/2019 Pauta de 5ª sessão.
29/11/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
02/12/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/12/2019 Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier
16/02/2021 Devolvido sem voto
30/03/2023 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 39)
10/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.057
10/05/2023 Arquivo - Arquivado
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