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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1263 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1263 / 2019
Ementa Classifica como de Interesse Turístico o Município de Ipuã.
Data de Publicação 04/12/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores INTERESSE TURÍSTICO, IPUÃ (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
04/12/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 04/12/2019
05/12/2019 Pauta de 1ª sessão.
06/12/2019 Pauta de 2ª sessão.
09/12/2019 Pauta de 3ª sessão.
10/12/2019 Pauta de 4ª sessão.
11/12/2019 Pauta de 5ª sessão.
12/12/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
12/12/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/02/2020 Distribuído a Deputada Janaina Paschoal
19/10/2020 Devolvido da Relatora Deputada Janaina Paschoal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação
22/10/2020 Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADETUR
15/12/2020 Protocolado junto ao Gabinete do Sr. Governador do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 887/2020, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo, acerca da classificação de Ipuã como Município de Interesse Turístico. Solicita, ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o Município cumpre todos os requisitos legais necessários para que possa ser classificado como de Interesse Turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015.
08/05/2021 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 1279/2021/ATeCC/CC (Casa Civil - Assessoria Técnica), que, em resposta ao Ofício SGP nº 887/2020, encaminha Parecer nº 004/2021, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Estado de Turismo, manifestando-se contrariamente à aprovação do PL nº 1263/2019 (D.A., pág. 06 )
13/05/2021 Distribuído a Deputada Janaina Paschoal
17/05/2021 Recebido da relatora, Deputada Janaina Paschoal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
28/04/2022 Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho
25/10/2022 Devolvido do Relator Deputado Milton Leite Filho, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
19/04/2023 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 16)
10/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.105
10/05/2023 Arquivo - Arquivado

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Janaina Paschoal  
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Milton Leite Filho  
Cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação Janaina Paschoal  
1 20/11/2020 Anexos Íntegra do Projeto de lei nº 1263/2019 Edmir Chedid  
2 15/12/2020 Ofício 887 Ofício SGP nº 887/2020, solicitando a análise da Secretaria de Turismo  
3 08/05/2021 Resposta à Propositura Ofício nº 1279/2021/ATeCC/CC, do Governo do Estado de São Paulo - Casa Civil, em resposta ao Ofício SGP nº 887/2020. Manifestação da Secretaria de Turismo/GAMT  
Total: 3 ocorrência(s)
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