Projeto de Lei n° 1.302, de 2019 ( PL 1302 / 19 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	1302 / 2019
Ementa	Regulamenta a profissão de micropigmentador no âmbito do Estado.
Data de Publicação	13/12/2019
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Valeria Bolsonaro
Apoiador(es)
Indexadores	MICROPIGMENTADOR, PROFISSÃO, REGULAMENTAÇÃO, SÃO PAULO (ESTADO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 10/04/2023 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
13/12/2019	Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 13/12/2019
16/12/2019	Pauta de 1ª sessão.
17/12/2019	Pauta de 2ª sessão.
18/12/2019	Pauta de 3ª sessão.
04/02/2020	Pauta de 4ª sessão.
05/02/2020	Pauta de 5ª sessão.
06/02/2020	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
06/02/2020	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/02/2020	Distribuído ao Deputado Tenente Nascimento
28/07/2020	Recebido do relator, Deputado Tenente Nascimento, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
24/05/2021	Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
30/03/2023	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 39)
10/04/2023	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.054
10/04/2023	Arquivo - Arquivado

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		favorável	Tenente Nascimento
Total: 0 ocorrência(s)

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