Projeto de Lei n° 1.293, de 2019 ( PL 1293 / 19 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	1293 / 2019
Ementa	Proíbe a apologia a maus-tratos contra animais em cartilhas pedagógicas e materiais didáticos utilizados nos estabelecimentos públicos e privados de ensino no Estado.
Data de Publicação	11/12/2019
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Bruno Ganem
Apoiador(es)
Indexadores	ANIMAL, MATERIAL DIDÁTICO, MAUS-TRATOS, PROIBIÇÃO, SÃO PAULO (ESTADO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 10/04/2023 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
11/12/2019	Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 11/12/2019
12/12/2019	Pauta de 1ª sessão.
13/12/2019	Pauta de 2ª sessão.
16/12/2019	Pauta de 3ª sessão.
17/12/2019	Pauta de 4ª sessão.
18/12/2019	Pauta de 5ª sessão.
19/12/2019	Publicada a Emenda nº 1, de autoria do Deputado Itamar Borges. (D.A., págs. 11 e 12)
03/02/2020	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
04/02/2020	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/02/2020	Distribuído ao Deputado Tenente Nascimento
04/08/2020	Recebido do relator, Deputado Tenente Nascimento, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto com emenda e contrário à emenda nº 1
24/05/2021	Distribuído a Deputada Marta Costa
03/09/2021	Recebido da relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e à emenda nº 1
30/03/2023	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 39)
10/04/2023	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.054
10/04/2023	Arquivo - Arquivado

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
		Voto do relator		favorável ao projeto e à emenda nº 1	Marta Costa
		Voto do relator		favorável ao projeto com emenda e contrário à emenda nº 1	Tenente Nascimento
1	19/12/2019	Emenda de Pauta	1 /2019	Dá nova redação ao Artigo 1º, do Projeto de Lei No 1293, de 2019.	Itamar Borges
Total: 1 ocorrência(s)

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